Execução da Pena 0006070-44.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Cravinhos
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JOAO HENRIQUE THEODORO DOS SANTOS
CPF
372.***.***-90
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Reu
Advogados / Representantes
MARIANA OLGA NOSE
OAB/SP 313349
·
CPF
017.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
LO RUAMA DA SILVA FIDELIS
OAB/SP 372645
·
CPF
221.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA
OAB/SP 442079
·
CPF
412.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2026, 22:36
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2026, 16:00
Concedido o Indulto
30/04/2026, 15:38
Conclusos para julgamento
30/04/2026, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 15:28
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 22:20
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/04/2026, 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 22:19
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2026, 00:35
Expedição de Mandado.
02/04/2026, 19:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 17:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/04/2026, 16:37
Conclusos para decisão
01/04/2026, 09:30
Ver todas as movimentações (520)
Todas as movimentações
(520)
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2026, 22:36
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2026, 16:00
Concedido o Indulto
30/04/2026, 15:38
Conclusos para julgamento
30/04/2026, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 15:28
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 22:20
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/04/2026, 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 22:19
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2026, 00:35
Expedição de Mandado.
02/04/2026, 19:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2026, 18:02
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 17:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/04/2026, 16:37
Conclusos para decisão
01/04/2026, 09:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/03/2026, 09:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/03/2026, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2026, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2026, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2026, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/03/2026, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2026, 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/03/2026, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2026, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2026, 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2026, 20:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/03/2026, 19:57
Conclusos para decisão
25/03/2026, 14:01
Conclusos para despacho
25/03/2026, 13:38
Expedição de Mandado.
25/03/2026, 13:23
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 13:23
Juntada de Outros documentos
24/03/2026, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2026, 16:50
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 09:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2026, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2026, 00:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2026, 10:31
Ato ordinatório
12/03/2026, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2026, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2026, 11:34
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 16:18
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2026, 16:15
Juntada de Alvará
09/03/2026, 16:13
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 15:00
Concedida Progressão de regime
09/03/2026, 14:59
Conclusos para decisão
09/03/2026, 12:34
Conclusos para despacho
09/03/2026, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 14:06
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 14:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2026, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2026, 19:15
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 18:09
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/02/2026, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 18:08
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2026, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 11:08
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 09:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2026, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 05:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 09:02
Não Concedido o Livramento Condicional
03/12/2025, 09:02
Conclusos para decisão
03/12/2025, 07:16
Conclusos para despacho
01/12/2025, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 18:23
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 17:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2025, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 12:40
Ato ordinatório
06/11/2025, 12:40
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 12:39
Juntada de Outros documentos
06/11/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 15:03
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 14:47
Concedida Progressão de regime
04/11/2025, 14:46
Conclusos para decisão
04/11/2025, 11:53
Conclusos para despacho
21/10/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 19:58
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 15:30
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/10/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 15:29
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2025, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2025, 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 14:58
Homologado o Cálculo
13/10/2025, 14:57
Conclusos para decisão
13/10/2025, 10:07
Conclusos para despacho
10/10/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2025, 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 11:14
Ato ordinatório
23/09/2025, 11:13
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 11:12
Desapensado do processo
23/09/2025, 10:40
Juntada de Outros documentos
17/09/2025, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 11:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/06/2025, 11:25
Conclusos para decisão
06/06/2025, 02:31
Conclusos para despacho
30/05/2025, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:59
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:59
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:59
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:59
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 09:12
Ato ordinatório
28/05/2025, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 08:27
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 11:48
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/05/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 11:45
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 08:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 0006070-44.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO HENRIQUE THEODORO DOS SANTOS - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciaria Cerqueira Cesar. Vista ao Ministério Público acerca do pedido de comutação de penas. Ressalto que o requisito objetivo foi preenchido em 12/08/2024, tendo em vista a data-base 18/11/2015 e o cômputo de 2/3 da pena de tráfico (7 anos e 18 dias) e 1/4 da pena dos demais delitos (1 ano, 8 meses e 4 dias).
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 11:58
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 11:57
Homologado o Cálculo
09/05/2025, 11:57
Conclusos para decisão
08/05/2025, 20:43
Conclusos para despacho
07/05/2025, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025, 12:02
Expedição de Outros documentos.
25/04/2025, 11:05
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 11:05
Ato ordinatório
25/04/2025, 11:04
Juntada de Outros documentos
25/04/2025, 10:29
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 14:00
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/02/2025, 17:16
Conclusos para decisão
12/02/2025, 12:22
Conclusos para despacho
11/02/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 14:57
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 09:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 05:37
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 16:04
Ato ordinatório
04/02/2025, 16:03
Juntada de Outros documentos
04/02/2025, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025, 12:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2025, 10:38
Conclusos para decisão
15/01/2025, 15:21
Conclusos para despacho
15/01/2025, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 15:06
Homologada a Falta Disciplinar
22/10/2024, 15:05
Conclusos para decisão
22/10/2024, 14:28
Conclusos para despacho
30/09/2024, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024, 04:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024, 00:06
Ato ordinatório
23/09/2024, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024, 20:37
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 10:06
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
12/09/2024, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 14:39
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024, 01:28
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 13:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/07/2024, 13:35
Conclusos para decisão
02/07/2024, 11:15
Conclusos para despacho
02/07/2024, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024, 01:02
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 15:57
Homologado o Cálculo
27/06/2024, 15:56
Conclusos para decisão
27/06/2024, 14:29
Conclusos para despacho
27/06/2024, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024, 12:02
Ato ordinatório
19/06/2024, 11:12
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 11:11
Juntada de Outros documentos
19/06/2024, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024, 09:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/06/2024, 07:34
Conclusos para despacho
03/06/2024, 15:33
Conclusos para despacho
03/06/2024, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 13:02
Declarada a Remição
22/05/2024, 13:01
Conclusos para decisão
22/05/2024, 10:58
Conclusos para despacho
21/05/2024, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2024, 16:37
Conclusos para decisão
11/04/2024, 16:24
Conclusos para despacho
11/04/2024, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024, 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 17:42
Declarada a Remição
03/04/2024, 17:41
Conclusos para decisão
03/04/2024, 11:46
Conclusos para despacho
03/04/2024, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 19:18
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024, 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024, 00:04
Ato ordinatório
20/03/2024, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 00:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024, 00:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 00:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024, 04:18
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 17:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/02/2024, 17:08
Conclusos para decisão
15/02/2024, 10:13
Conclusos para despacho
09/02/2024, 10:11
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024, 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024, 00:01
Ato ordinatório
05/02/2024, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 13:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/01/2024, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 11:36
Ato ordinatório
17/01/2024, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024, 10:45
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 23:23
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/11/2022, 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2022, 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2022, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2022, 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2022, 14:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/11/2022, 13:52
Conclusos para decisão
07/11/2022, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022, 20:33
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 11:51
Realizado Cálculo
27/10/2022, 11:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/10/2022, 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2022, 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2022, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2022, 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2022, 16:25
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022, 05:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2022, 14:48
Conclusos para decisão
10/10/2022, 11:43
Juntada de Certidão
10/10/2022, 11:43
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 11:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/06/2022, 14:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2022, 14:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2022, 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2022, 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2022, 14:11
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2022, 12:25
Conclusos para decisão
03/06/2022, 10:11
Conclusos para despacho
03/06/2022, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022, 01:03
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
29/04/2022, 21:48
Homologado o Cálculo
29/04/2022, 21:44
Conclusos para decisão
29/04/2022, 18:26
Conclusos para despacho
29/04/2022, 17:49
Expedição de Certidão.
29/04/2022, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 17:26
Ato ordinatório
29/03/2022, 17:19
Realizado Cálculo
29/03/2022, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
11/03/2022, 09:16
Concedida Progressão de regime
11/03/2022, 09:15
Conclusos para decisão
10/03/2022, 13:34
Conclusos para despacho
10/03/2022, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022, 08:50
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 01:44
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022, 11:40
Juntada de Outros documentos
23/02/2022, 12:25
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 01:32
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022, 01:16
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022, 09:02
Expedição de Certidão.
20/01/2022, 14:44
Decisão
20/01/2022, 14:44
Conclusos para decisão
19/01/2022, 16:42
Conclusos para despacho
07/01/2022, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021, 13:30
Ato ordinatório
15/12/2021, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 09:07
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 02:16
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 23:15
Juntada de Outros documentos
26/11/2021, 23:15
Processo Entranhado
26/11/2021, 23:15
Incidente Processual Instaurado
26/11/2021, 23:14
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021, 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021, 11:52
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 08:14
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 16:56
Homologado o Cálculo
09/02/2021, 16:56
Conclusos para decisão
09/02/2021, 09:23
Conclusos para despacho
27/01/2021, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021, 19:12
Expedição de Certidão.
14/01/2021, 18:49
Juntada de Outros documentos
14/01/2021, 18:45
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2021, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2021, 10:42
Expedição de Certidão.
11/01/2021, 12:03
Realizado Cálculo
11/01/2021, 12:00
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 09:42
Decisão
07/01/2021, 09:39
Conclusos para despacho
02/12/2020, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020, 09:56
Expedição de Certidão.
25/11/2020, 16:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2020, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2020, 09:42
Expedição de Certidão.
22/09/2020, 06:38
Homologado o Cálculo
21/09/2020, 09:55
Conclusos para decisão
18/09/2020, 13:31
Conclusos para despacho
11/09/2020, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020, 15:21
Expedição de Certidão.
08/09/2020, 09:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/09/2020, 09:43
Conclusos para despacho
17/08/2020, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020, 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2020, 10:39
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 11:49
Realizado Cálculo
21/07/2020, 11:44
Expedição de Certidão.
10/07/2020, 11:08
Declarada a Remição
10/07/2020, 11:08
Conclusos para decisão
09/07/2020, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020, 17:45
Conclusos para despacho
29/06/2020, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020, 17:43
Expedição de Certidão.
25/06/2020, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2020, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020, 17:55
Processo Entranhado
24/06/2020, 17:55
Incidente Processual Instaurado
24/06/2020, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019, 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019, 08:21
Expedição de Certidão.
09/12/2019, 16:24
Realizado Cálculo
09/12/2019, 15:27
Expedição de Certidão.
06/12/2019, 17:43
Declarada a Remição
06/12/2019, 17:42
Conclusos para decisão
06/12/2019, 14:27
Conclusos para despacho
06/12/2019, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019, 15:25
Expedição de Certidão.
28/11/2019, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2019, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019, 10:48
Juntada de Outros documentos
27/11/2019, 10:48
Processo Entranhado
27/11/2019, 10:48
Incidente Processual Instaurado
27/11/2019, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2019, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2019, 11:08
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 10:47
Expedição de Ofício.
11/10/2019, 09:29
Decisão
11/10/2019, 09:29
Conclusos para decisão
10/10/2019, 11:36
Realizado Cálculo
10/10/2019, 11:35
Expedição de Certidão.
10/10/2019, 11:29
Apensado ao processo
10/10/2019, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2019, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2019, 08:46
Expedição de Certidão.
13/02/2019, 12:03
Expedição de Certidão.
12/02/2019, 16:44
Decisão
12/02/2019, 16:44
Conclusos para despacho
11/02/2019, 15:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2019, 09:29
Conclusos para despacho
05/02/2019, 16:52
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2019, 08:10
Conclusos para despacho
15/01/2019, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019, 11:15
Ato ordinatório
11/01/2019, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019, 18:27
Expedição de Certidão.
08/01/2019, 17:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2019, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2019, 11:55
Juntada de Outros documentos
03/01/2019, 11:55
Juntada de Petição de Resposta
10/12/2018, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2018, 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2018, 08:32
Expedição de Certidão.
23/11/2018, 16:25
Expedição de Certidão.
23/11/2018, 13:38
Decisão
20/11/2018, 17:56
Conclusos para decisão
20/11/2018, 12:46
Conclusos para despacho
19/11/2018, 15:54
Juntada de Outros documentos
19/11/2018, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018, 15:53
Suspensão do Prazo
04/06/2018, 22:10
Expedição de Certidão.
21/05/2018, 09:50
Expedição de Certidão.
21/05/2018, 09:50
Expedição de Outros documentos.
19/05/2018, 12:03
Expedição de Certidão.
19/05/2018, 12:00
Expedição de Certidão.
10/05/2018, 10:24
Expedição de Outros documentos.
10/05/2018, 10:24
Homologada a Falta Disciplinar
19/04/2018, 16:41
Conclusos para decisão
17/04/2018, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018, 19:45
Expedição de Certidão.
06/04/2018, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2018, 16:28
Expedição de Certidão.
16/03/2018, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2018, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018, 17:28
Expedição de Certidão.
14/03/2018, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2018, 15:25
Juntada de Outros documentos
14/03/2018, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018, 15:15
Processo Entranhado
14/03/2018, 15:15
Incidente Processual Instaurado
14/03/2018, 15:15
Expedição de Certidão.
21/09/2017, 10:22
Expedição de Certidão.
21/09/2017, 10:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2017, 10:21
Expedição de Outros documentos.
21/09/2017, 10:20
Mudança de Classe Processual
21/09/2017, 09:55
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/09/2017, 09:31
Expedição de Certidão.
04/09/2017, 15:32
Expedição de Certidão.
04/09/2017, 15:32
Homologado o Cálculo
04/09/2017, 15:31
Conclusos para decisão
04/09/2017, 11:34
Expedição de Outros documentos.
04/09/2017, 11:34
Expedição de Certidão.
04/09/2017, 11:31
Apensado ao processo
04/09/2017, 11:15
Juntada de Outros documentos
18/08/2017, 14:26
Juntada de Outros documentos
13/07/2017, 18:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/05/2017, 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2017, 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2017, 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2017, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2017, 10:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/05/2017, 18:26
Conclusos para decisão
10/05/2017, 15:42
Juntada de Certidão
10/05/2017, 15:40
Juntada de Ofício
10/05/2017, 15:40
Expedição de Certidão.
01/09/2016, 18:02
Homologado o Cálculo
31/08/2016, 19:02
Conclusos para decisão
30/08/2016, 18:50
Conclusos para decisão
30/08/2016, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2016, 18:17
Expedição de Ofício.
12/08/2016, 12:15
Expedição de Certidão.
10/08/2016, 13:55
Expedição de Certidão.
10/08/2016, 13:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2016, 13:54
Expedição de Outros documentos.
10/08/2016, 13:53
Juntada de Petição de Denúncia
10/08/2016, 13:48
Juntada de Outros documentos
10/08/2016, 13:45
Juntada de Certidão
10/08/2016, 13:44
Distribuído por competência exclusiva
04/08/2016, 16:46
Documentos
Sentença
•
30/04/2026, 15:38
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 22:19
Decisão
•
01/04/2026, 16:37
Decisão
•
25/03/2026, 19:57
Ato Ordinatório
•
18/03/2026, 09:19
Ato Ordinatório
•
12/03/2026, 09:08
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 16:15
Decisão
•
09/03/2026, 14:59
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 14:07
Ato Ordinatório
•
23/02/2026, 18:08
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 10:12
Ato Ordinatório
•
20/01/2026, 09:32
Decisão
•
03/12/2025, 09:02
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 17:29
Ato Ordinatório
•
06/11/2025, 12:40
Ver todos os documentos (100)
Todos os documentos
(100)
Sentença
•
30/04/2026, 15:38
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 22:19
Decisão
•
01/04/2026, 16:37
Decisão
•
25/03/2026, 19:57
Ato Ordinatório
•
18/03/2026, 09:19
Ato Ordinatório
•
12/03/2026, 09:08
Ato Ordinatório
•
09/03/2026, 16:15
Decisão
•
09/03/2026, 14:59
Ato Ordinatório
•
03/03/2026, 14:07
Ato Ordinatório
•
23/02/2026, 18:08
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 10:12
Ato Ordinatório
•
20/01/2026, 09:32
Decisão
•
03/12/2025, 09:02
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 17:29
Ato Ordinatório
•
06/11/2025, 12:40
Decisão
•
04/11/2025, 14:46
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 15:24
Decisão
•
13/10/2025, 14:57
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 11:13
Acórdão - Habeas Corpus
•
17/09/2025, 10:28
Acórdão
•
17/09/2025, 10:28
Decisão
•
06/06/2025, 11:25
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 08:50
Ato Ordinatório
•
23/05/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 14:35
Decisão
•
09/05/2025, 11:57
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 11:04
Decisão
•
12/02/2025, 17:16
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 09:17
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 16:03
Despacho
•
16/01/2025, 10:38
Decisão
•
22/10/2024, 15:05
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 13:43
Ato Ordinatório
•
12/09/2024, 10:06
Decisão
•
02/07/2024, 13:35
Decisão
•
27/06/2024, 15:56
Ato Ordinatório
•
19/06/2024, 11:12
Despacho
•
04/06/2024, 07:34
Decisão
•
22/05/2024, 13:01
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 11:28
Despacho
•
11/04/2024, 16:37
Decisão
•
03/04/2024, 17:41
Ato Ordinatório
•
20/03/2024, 16:58
Ato Ordinatório
•
14/03/2024, 00:47
Decisão
•
15/02/2024, 17:08
Ato Ordinatório
•
05/02/2024, 15:45
Ato Ordinatório
•
23/01/2024, 13:26
Ato Ordinatório
•
17/01/2024, 11:35
Decisão
•
07/11/2022, 13:52
Decisão
•
10/10/2022, 14:48
Decisão
•
03/06/2022, 12:25
Decisão
•
29/04/2022, 21:44
Ato Ordinatório
•
29/03/2022, 17:19
Decisão
•
11/03/2022, 09:15
Ato Ordinatório
•
24/02/2022, 11:40
Decisão
•
20/01/2022, 14:44
Ato Ordinatório
•
15/12/2021, 13:00
Ato Ordinatório
•
29/11/2021, 16:29
Decisão
•
09/02/2021, 16:56
Decisão
•
07/01/2021, 09:39
Ato Ordinatório
•
25/11/2020, 16:52
Decisão
•
21/09/2020, 09:55
Despacho
•
08/09/2020, 09:43
Decisão
•
10/07/2020, 11:08
Ato Ordinatório
•
25/06/2020, 12:44
Decisão
•
06/12/2019, 17:42
Ato Ordinatório
•
28/11/2019, 15:34
Decisão
•
11/10/2019, 09:29
Decisão
•
12/02/2019, 16:44
Despacho
•
11/02/2019, 09:29
Ato Ordinatório
•
11/01/2019, 15:45
Ato Ordinatório
•
08/01/2019, 16:59
Decisão
•
20/11/2018, 17:56
Decisão
•
19/04/2018, 16:41
Ato Ordinatório
•
06/04/2018, 16:28
Ato Ordinatório
•
16/03/2018, 11:36
Ato Ordinatório
•
14/03/2018, 15:25
Ato Ordinatório
•
21/09/2017, 10:21
Acórdão
•
21/09/2017, 09:31
Acórdão
•
21/09/2017, 09:31
Acórdão
•
21/09/2017, 09:31
Acórdão
•
21/09/2017, 09:31
Acórdão
•
21/09/2017, 09:31
Acórdão
•
21/09/2017, 09:31
Acórdão
•
21/09/2017, 09:31
Acórdão
•
21/09/2017, 09:31
Acórdão
•
21/09/2017, 09:31
Acórdão
•
21/09/2017, 09:31
Acórdão
•
21/09/2017, 09:31
Acórdão
•
21/09/2017, 09:31
Acórdão
•
21/09/2017, 09:31
Acórdão
•
21/09/2017, 09:31
Acórdão
•
21/09/2017, 09:31
Decisão
•
04/09/2017, 15:31
Decisão
•
10/05/2017, 18:26
Decisão
•
31/08/2016, 19:02
Ato Ordinatório
•
10/08/2016, 13:54
Decisão
•
04/08/2016, 16:47
Sentença
•
04/08/2016, 16:47