Execução da Pena 0005435-53.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO JOSE RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Autor

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:50

Homologado o Cálculo

26/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:26

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:19

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:19

Todas as movimentações(179)

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:50

Homologado o Cálculo

26/03/2026, 15:50

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:26

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:19

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:07

Declarada a Remição

04/03/2026, 15:06

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 12:02

Ato ordinatório

24/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:42

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:29

Homologado o Cálculo

10/11/2025, 14:29

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:40

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:22

Concedida Progressão de regime

04/11/2025, 15:21

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:01

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 09:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:34

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 0005435-53.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO JOSÉ RIBEIRO - Posto isso, por falta do requisito objetivo contido no citado dispositivo, indefiro o pedido de comutação formulado em favor do sentenciado, preso na(o) Penitenciária II de Reginópolis.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:58

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

08/05/2025, 20:09

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:32

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:34

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:19

Homologado o Cálculo

06/03/2025, 16:18

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:01

Ato ordinatório

21/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:29

Declarada a Remição

21/11/2024, 15:28

Conclusos para decisão

21/11/2024, 15:09

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:10

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:57

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:29

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 19:56

Homologado o Cálculo

08/05/2023, 19:56

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:06

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:29

Realizado Cálculo

27/02/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 11:46

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:24

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 16:59

Realizado Cálculo

10/01/2023, 16:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/01/2023, 16:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/01/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2022, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2022, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2022, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2022, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2022, 10:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2022, 14:00

Conclusos para decisão

21/07/2022, 14:13

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:37

Homologado o Cálculo

28/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão

27/06/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 22:35

Expedição de Ofício.

24/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:41

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 08:25

Distribuído por competência exclusiva

23/06/2022, 08:16

Decisão

•04/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:01

Decisão

•10/11/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:39

Decisão

•04/11/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:40

Decisão

•09/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:26

Despacho

•04/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:52

Todos os documentos(47)

Decisão

•26/03/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 15:19

Decisão

•04/03/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:01

Decisão

•10/11/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:39

Decisão

•04/11/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:40

Decisão

•09/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:26

Despacho

•04/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:30

Decisão

•06/03/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:23

Decisão

•21/11/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:07

Decisão

•18/10/2024, 14:12

Decisão

•08/05/2023, 19:56

Decisão

•02/02/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:59

Acórdão

•10/01/2023, 16:54

Acórdão

•10/01/2023, 16:54

Acórdão

•10/01/2023, 16:54

Acórdão

•10/01/2023, 16:54

Acórdão

•10/01/2023, 16:54

Acórdão

•10/01/2023, 16:54

Acórdão

•10/01/2023, 16:54

Acórdão

•10/01/2023, 16:54

Acórdão

•10/01/2023, 16:54

Acórdão

•10/01/2023, 16:54

Acórdão

•10/01/2023, 16:54

Acórdão

•10/01/2023, 16:54

Acórdão

•10/01/2023, 16:54

Acórdão

•10/01/2023, 16:54

Acórdão

•10/01/2023, 16:54

Acórdão

•10/01/2023, 16:54

Acórdão

•10/01/2023, 16:53

Decisão

•22/07/2022, 14:00

Decisão

•28/06/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 17:36

Sentença

•23/06/2022, 08:16

Decisão

•23/06/2022, 08:16