Execução da Pena 0000759-62.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROGERIO ALVES RIOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

CAMILA REGIANI RICARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 443905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:01

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:00

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:35

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:33

Todas as movimentações(180)

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:01

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 17:00

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:00

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:35

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:29

Declarada a Remição

09/03/2026, 16:28

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:57

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:50

Homologado o Cálculo

05/12/2025, 16:48

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:32

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:43

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:39

Declarada a Remição

24/11/2025, 11:39

Conclusos para decisão

22/11/2025, 17:55

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:02

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:30

Homologado o Cálculo

01/07/2025, 12:30

Conclusos para decisão

30/06/2025, 22:35

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:32

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:27

Concedida Progressão de regime

02/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:13

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:32

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROGERIO ALVES RIOS - 1- Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária I de Reginópolis. 2- Vista ao Ministério Público acerca do pedido de progressão de regime. Intimação - ADV: Camila Regiani Ricardo de Oliveira (OAB 443905/SP) Processo 0000759-62.2022.8.26.0496 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:58

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:58

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:03

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:26

Declarada a Remição

24/04/2025, 14:04

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:25

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:51

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 07:19

Homologado o Cálculo

18/01/2024, 07:17

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:33

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:16

Juntada de Ofício

13/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:22

Declarada a Remição

06/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:53

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 14:50

Apensado ao processo

29/06/2023, 12:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/06/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:21

Unificação e Soma de Penas

29/11/2022, 09:20

Conclusos para decisão

28/11/2022, 16:37

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 12:20

Realizado Cálculo

22/11/2022, 12:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2022, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2022, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2022, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2022, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2022, 16:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2022, 18:50

Conclusos para decisão

28/04/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:30

Homologado o Cálculo

08/02/2022, 12:29

Conclusos para decisão

07/02/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 08:27

Expedição de Ofício.

04/02/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 18:37

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 18:33

Distribuído por competência exclusiva

04/02/2022, 18:16

Decisão

•09/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:58

Decisão

•05/12/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:42

Decisão

•24/11/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:26

Decisão

•01/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:31

Decisão

•02/06/2025, 16:27

Despacho

•28/05/2025, 13:16

Decisão

•09/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:01

Todos os documentos(51)

Decisão

•31/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:34

Decisão

•09/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:58

Decisão

•05/12/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:42

Decisão

•24/11/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:26

Decisão

•01/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:31

Decisão

•02/06/2025, 16:27

Despacho

•28/05/2025, 13:16

Decisão

•09/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:16

Decisão

•24/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 18:56

Decisão

•18/01/2024, 07:17

Decisão

•06/09/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:50

Acórdão

•21/06/2023, 16:09

Acórdão

•21/06/2023, 16:09

Acórdão

•21/06/2023, 16:09

Acórdão

•21/06/2023, 16:09

Acórdão

•21/06/2023, 16:09

Acórdão

•21/06/2023, 16:09

Acórdão

•21/06/2023, 16:09

Acórdão

•21/06/2023, 16:09

Acórdão

•21/06/2023, 16:08

Acórdão

•21/06/2023, 16:08

Acórdão

•21/06/2023, 16:08

Acórdão

•21/06/2023, 16:08

Acórdão

•21/06/2023, 16:08

Acórdão

•21/06/2023, 16:08

Acórdão

•21/06/2023, 16:08

Acórdão

•21/06/2023, 16:08

Acórdão

•21/06/2023, 16:08

Acórdão

•21/06/2023, 16:08

Acórdão

•21/06/2023, 16:08

Acórdão

•21/06/2023, 16:08

Acórdão

•21/06/2023, 16:08

Acórdão

•21/06/2023, 16:08

Decisão

•29/11/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:20

Decisão

•28/04/2022, 18:50

Decisão

•08/02/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 18:38

Sentença

•04/02/2022, 18:15

Decisão

•04/02/2022, 18:15

Decisão

•04/02/2022, 18:15