Execução da Pena 0001288-73.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Indaiatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DOUGLAS DA CONCEICAO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB/SP 331739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 14:43

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:52

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 09:41

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:09

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 13:11

Todas as movimentações(329)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 14:43

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:52

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:12

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:43

Despacho

•06/06/2025, 14:50

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Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 09:41

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 11:09

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 13:11

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 14:50

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:16

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/06/2025, 20:40

Conclusos para decisão

22/05/2025, 20:56

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DOUGLAS DA CONCEIÇÃO SILVA - Posto isso, Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0001288-73.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Bauru - CPP I "Dr. Alberto Brocchieri" e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições:

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:50

Juntada de Alvará

09/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:59

Concedido o Livramento Condicional

09/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:42

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:16

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:38

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 07:29

Homologado o Cálculo

06/11/2024, 07:29

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:47

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:23

Ato ordinatório

24/10/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:48

Concedida Progressão de regime

17/09/2024, 09:47

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2024, 15:12

Conclusos para decisão

21/07/2024, 14:57

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 12:02

Ato ordinatório

10/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:21

Ato ordinatório

04/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 07:19

Homologado o Cálculo

10/04/2024, 07:18

Conclusos para decisão

09/04/2024, 18:43

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:48

Declarada a Remição

01/03/2024, 15:39

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:49

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:55

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 23:44

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2022, 10:35

Conclusos para decisão

13/12/2022, 14:45

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 08:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 15:17

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:21

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 11:59

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:55

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/12/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:48

Homologado o Cálculo

13/10/2022, 15:48

Conclusos para decisão

13/10/2022, 11:32

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:04

Ato ordinatório

03/10/2022, 16:04

Realizado Cálculo

03/10/2022, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 17:44

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 09:01

Conclusos para decisão

14/07/2022, 16:29

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:05

Decisão

25/02/2022, 14:03

Conclusos para decisão

25/02/2022, 09:53

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 10:11

Ato ordinatório

15/02/2022, 10:09

Realizado Cálculo

15/02/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:36

Homologada a Falta Disciplinar

02/02/2022, 16:35

Conclusos para decisão

01/02/2022, 12:03

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:06

Ato ordinatório

10/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 05:31

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/12/2021, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 05:55

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2021, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2021, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2021, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2021, 20:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2021, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

15/09/2021, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2021, 16:24

Conclusos para decisão

31/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:00

Decisão

22/07/2021, 17:00

Conclusos para decisão

21/07/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/07/2021, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:05

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 06:45

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 11:06

Juntada de Certidão

18/06/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 16:26

Decisão

19/05/2021, 19:19

Conclusos para despacho

18/05/2021, 23:18

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 17:54

Declarada a Remição

27/04/2021, 17:54

Conclusos para decisão

26/04/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 10:45

Mudança de Classe Processual

13/05/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 18:53

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2018, 18:53

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 18:50

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida

14/08/2018, 17:12

Conclusos para decisão

14/08/2018, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 01:05

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2018, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 17:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 11:30

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 15:06

Homologado o Cálculo

20/07/2017, 18:42

Conclusos para despacho

20/07/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2017, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 16:22

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 16:15

Apensado ao processo

01/06/2017, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2017, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2017, 10:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2017, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2017, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2017, 12:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2017, 18:35

Conclusos para decisão

02/02/2017, 13:30

Juntada de Certidão

02/02/2017, 13:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2017, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2017, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2017, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2017, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2017, 11:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2017, 10:49

Juntada de Outros documentos

22/12/2016, 18:00

Conclusos para decisão

22/12/2016, 17:59

Expedição de Ofício.

22/12/2016, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2016, 17:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/08/2016, 15:59

Juntada de Certidão

26/02/2016, 13:44

Juntada de Mandado

26/02/2016, 13:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/02/2016, 13:42

Juntada de Carta precatória

26/02/2016, 13:42

Juntada de Petição de Denúncia

26/02/2016, 13:41

Juntada de Petição de Denúncia

26/02/2016, 13:41

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 13:41

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 13:39

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 13:39

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 13:38

Distribuído por competência exclusiva

26/02/2016, 10:21

Decisão

•01/06/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:51

Decisão

•09/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:07

Decisão

•06/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:56

Decisão

•06/11/2024, 07:29

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:22

Decisão

•17/09/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:40

Decisão

•21/07/2024, 15:12

Todos os documentos(69)

Despacho

•29/04/2026, 14:43

Despacho

•06/06/2025, 14:50

Decisão

•01/06/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:51

Decisão

•09/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:07

Decisão

•06/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:56

Decisão

•06/11/2024, 07:29

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:22

Decisão

•17/09/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:40

Decisão

•21/07/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:21

Decisão

•10/04/2024, 07:18

Decisão

•01/03/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:55

Decisão

•14/12/2022, 10:35

Decisão

•07/12/2022, 15:17

Despacho

•06/12/2022, 11:59

Decisão

•13/10/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:04

Despacho

•06/09/2022, 17:44

Despacho

•15/07/2022, 09:01

Decisão

•25/02/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 10:09

Decisão

•02/02/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 05:55

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:12

Decisão

•31/08/2021, 16:24

Decisão

•22/07/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•18/07/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 06:07

Despacho

•29/06/2021, 13:25

Decisão

•19/05/2021, 19:19

Decisão

•27/04/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 18:53

Decisão

•14/08/2018, 17:12

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 17:51

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 18:00

Decisão

•20/07/2017, 18:42

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 10:44

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 16:25

Decisão

•02/02/2017, 18:35

Decisão

•10/01/2017, 10:49

Ato Ordinatório

•22/12/2016, 17:57

Acórdão

•15/08/2016, 15:59

Acórdão

•15/08/2016, 15:59

Acórdão

•15/08/2016, 15:59

Acórdão

•15/08/2016, 15:59

Acórdão

•15/08/2016, 15:59

Acórdão

•15/08/2016, 15:59

Acórdão

•15/08/2016, 15:59

Acórdão

•15/08/2016, 15:59

Acórdão

•15/08/2016, 15:59

Acórdão

•26/02/2016, 13:43

Acórdão

•26/02/2016, 13:43

Acórdão

•26/02/2016, 13:43

Acórdão

•26/02/2016, 13:43

Acórdão

•26/02/2016, 13:43

Acórdão

•26/02/2016, 13:42

Acórdão

•26/02/2016, 13:42