Execução da Pena 7000724-24.2006.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

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Autor

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MARINÊS SANZOVO NOVELLI

OAB/SP 334651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:12

Homologado o Cálculo

03/02/2026, 16:11

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:50

Ato ordinatório

21/01/2026, 14:40

Todas as movimentações(612)

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:12

Homologado o Cálculo

03/02/2026, 16:11

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:40

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Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:50

Ato ordinatório

21/01/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:05

Homologada a Falta Disciplinar

07/01/2026, 16:05

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:09

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:31

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 14:01

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 10:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 12:27

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:19

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:20

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:18

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 12:17

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ozias de Souza - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. Intimação - ADV: Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 7000724-24.2006.8.26.0114 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:01

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 13:19

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:13

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:06

Concedida Progressão de regime

27/03/2025, 15:57

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:09

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 08:16

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 13:17

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:51

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 16:10

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:43

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2024, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2024, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2024, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:25

Ato ordinatório

26/06/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:11

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 17:13

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 14:38

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:28

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 14:14

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:05

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:02

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:47

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:53

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 03:14

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 04:19

Suspensão do Prazo

25/10/2023, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:15

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/09/2023, 15:15

Conclusos para decisão

17/09/2023, 19:24

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 13:47

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:30

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:51

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:37

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 17:56

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:11

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:05

Homologado o Cálculo

03/08/2023, 11:04

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:37

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 12:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:23

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 23:28

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:13

Declarada a Remição

04/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

13/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2020, 00:00

Expedição de Ofício.

30/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2020, 00:00

Homologado o Cálculo

27/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/11/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

25/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

06/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

19/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

23/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

28/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

01/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

01/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/09/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

15/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2018, 00:00

Expedição de Ofício.

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

25/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

05/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

02/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

27/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

21/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/02/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/01/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

27/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

07/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2016.

12/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

04/04/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

03/02/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/12/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

02/12/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

27/11/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/10/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

14/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/10/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/09/2015, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/05/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

21/05/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/04/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

08/04/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/01/2015, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

20/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2014, 00:00

Outros

02/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2014, 00:00

Outros

13/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

08/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/07/2013, 00:00

Outros

28/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/06/2013, 00:00

Outros

19/06/2013, 00:00

Outros

12/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2012, 00:00

Outros

24/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/05/2012, 00:00

Outros

07/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2012, 00:00

Outros

23/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/02/2012, 00:00

Outros

17/02/2012, 00:00

Outros

16/02/2012, 00:00

Outros

08/02/2012, 00:00

Outros

11/10/2011, 00:00

Outros

10/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/08/2011, 00:00

Outros

10/08/2011, 00:00

Outros

09/08/2011, 00:00

Outros

05/08/2011, 00:00

Outros

29/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/05/2011, 00:00

Outros

20/05/2011, 00:00

Outros

19/05/2011, 00:00

Outros

12/05/2011, 00:00

Outros

02/02/2011, 00:00

Outros

21/01/2011, 00:00

Outros

09/12/2010, 00:00

Outros

03/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

14/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2010, 00:00

Outros

21/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

15/09/2010, 00:00

Outros

08/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/03/2010, 00:00

Outros

22/03/2010, 00:00

Outros

16/03/2010, 00:00

Outros

11/03/2010, 00:00

Outros

19/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2009, 00:00

Outros

10/12/2009, 00:00

Outros

02/12/2009, 00:00

Outros

25/11/2009, 00:00

Outros

26/10/2009, 00:00

Outros

26/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/09/2009, 00:00

Outros

04/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2009, 00:00

Outros

29/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/07/2009, 00:00

Outros

23/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2009, 00:00

Outros

08/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/05/2009, 00:00

Outros

06/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

05/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

28/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/02/2009, 00:00

Outros

17/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

10/02/2009, 00:00

Outros

29/01/2009, 00:00

Outros

30/05/2008, 00:00

Outros

30/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2008, 00:00

Outros

05/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/04/2008, 00:00

Outros

07/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

03/04/2008, 00:00

Autos na PAJ

02/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2007, 00:00

Autos na PAJ

22/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2007, 00:00

Autos ao Decrim 2

18/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2007, 00:00

Autos na PAJ

14/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

29/05/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2007, 00:00

Outros

10/01/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/12/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/09/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

19/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2004, 00:00

Decisão

•07/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 10:46

Decisão

•14/07/2025, 12:27

Decisão

•16/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:59

Despacho

•23/04/2025, 13:19

Decisão

•27/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 08:16

Despacho

•12/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:27

Todos os documentos(51)

Decisão

•03/02/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:40

Decisão

•07/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 10:46

Decisão

•14/07/2025, 12:27

Decisão

•16/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:59

Despacho

•23/04/2025, 13:19

Decisão

•27/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 08:16

Despacho

•12/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:27

Decisão

•11/12/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:25

Decisão

•25/06/2024, 13:36

Despacho

•29/05/2024, 17:13

Despacho

•24/05/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:56

Decisão

•30/04/2024, 14:14

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2024, 13:01

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2024, 13:01

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2024, 13:01

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2024, 13:01

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2024, 13:01

Acórdão - Habeas Corpus

•22/04/2024, 13:01

Decisão

•20/09/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:30

Decisão

•04/09/2023, 13:47

Despacho

•30/08/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:24

Despacho

•10/08/2023, 15:29

Despacho

•04/08/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:39

Decisão

•03/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:01

Decisão

•17/07/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:42

Decisão

•04/07/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:06