Execução da Pena 7019673-16.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:25

Declarada a Remição

07/05/2026, 11:25

Declarada a Remição

07/05/2026, 11:24

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:24

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 12:45

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:32

Todas as movimentações(374)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:25

Decisão

•07/05/2026, 11:24

07/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:25

Declarada a Remição

07/05/2026, 11:25

Declarada a Remição

07/05/2026, 11:24

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:24

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 12:45

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2026, 11:57

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2026, 14:06

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:12

Homologada a Falta Disciplinar

20/01/2026, 17:12

Conclusos para decisão

19/01/2026, 18:13

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:01

Ato ordinatório

15/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

13/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:06

Homologado o Cálculo

09/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:47

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:45

Ato ordinatório

04/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:37

Concedida Progressão de regime

28/11/2025, 13:36

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:00

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:36

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:32

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:00

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:18

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:09

Ato ordinatório

21/08/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:51

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão

11/08/2025, 12:29

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7019673-16.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - Ante ao exposto, DEFIRO a detração da pena referente ao período entre 28/11/2012 a 05/08/2013, na proporção de 10 horas diárias em dias úteis, além do cômputo dos finais de semana. Retifique-se o cálculo.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 11:59

Conclusos para decisão

08/05/2025, 19:56

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:31

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:01

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 14:42

Conclusos para decisão

27/02/2025, 21:06

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2024, 09:07

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:16

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:05

Juntada de Alvará

29/10/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:47

Concedido o Livramento Condicional

29/10/2024, 09:47

Conclusos para decisão

25/10/2024, 17:36

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:35

Ato ordinatório

14/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 08:24

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:46

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 15:08

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:05

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:51

Homologado o Cálculo

10/06/2024, 10:50

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:06

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 13:31

Ato ordinatório

20/05/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:23

Homologada a Falta Disciplinar

15/02/2024, 08:20

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:04

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 05:29

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2023, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2023, 12:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão

19/09/2023, 20:32

Juntada de Certidão

19/09/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:33

Determinada a Regressão de Regime

27/06/2023, 11:32

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:38

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:56

Não Concedida a Progressão de Regime

22/03/2023, 11:56

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 12:55

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 10:50

Realizado Cálculo

13/03/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 09:08

Ato ordinatório

24/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

05/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

12/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2016, 00:00

Proferido Despacho

28/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/07/2015, 00:00

Proferido Despacho

07/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2015.

05/06/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/04/2015, 00:00

Proferido Despacho

09/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/10/2014, 00:00

Outros

23/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2014, 00:00

Outros

09/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

12/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:59

Decisão

•28/01/2026, 14:06

Decisão

•20/01/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:46

Decisão

•09/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:45

Decisão

•28/11/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:37

Decisão

•28/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:09

Decisão

•11/08/2025, 13:50

Decisão

•09/05/2025, 11:59

Todos os documentos(51)

Decisão

•07/05/2026, 11:25

Decisão

•07/05/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 15:59

Decisão

•28/01/2026, 14:06

Decisão

•20/01/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:46

Decisão

•09/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:45

Decisão

•28/11/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:37

Decisão

•28/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:09

Decisão

•11/08/2025, 13:50

Decisão

•09/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:50

Despacho

•07/04/2025, 14:01

Decisão

•28/02/2025, 14:42

Decisão

•09/11/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:22

Decisão

•29/10/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:31

Decisão

•29/07/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:46

Decisão

•21/06/2024, 15:08

Decisão

•10/06/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:15

Decisão

•15/02/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:05

Decisão

•22/09/2023, 16:16

Decisão

•27/06/2023, 11:32

Decisão

•22/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:00

Despacho

•17/03/2023, 12:55

Decisão

•14/03/2023, 15:24

Sentença

•13/03/2023, 10:14

Sentença

•13/03/2023, 10:14

Sentença

•13/03/2023, 10:14

Sentença

•13/03/2023, 10:14

Sentença

•13/03/2023, 10:14

Sentença

•13/03/2023, 10:14

Sentença

•13/03/2023, 10:14

Sentença

•13/03/2023, 10:14

Sentença

•13/03/2023, 10:14

Sentença

•13/03/2023, 10:14

Sentença

•13/03/2023, 10:14