Procedimento Comum Cível 1005645-53.2023.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.541,24

Órgão julgador

02 Cumulativa de Cajamar

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

RESIDENCIAL MIRANTE PORTAL SPE LTDA.

CNPJ

Autor

AILTON SAMPAIO LIMA JUNIOR

CPF

Autor

LETICIA GOMES DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

AILTON SAMPAIO LIMA JUNIOR

CPF

Reu

RESIDENCIAL MIRANTE PORTAL SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO KENDI TATENO

OAB/SP 285145·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ALMIRO DE JESUS SANTOS

OAB/SP 359421·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ALMIRO DE JESUS SANTOS

OAB/SP 359421·CPF·Representa: Réu

FERNANDO KENDI TATENO

OAB/SP 285145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RESIDENCIAL MIRANTE PORTAL SPE LTDA.

CNPJ

Autor

AILTON SAMPAIO LIMA JUNIOR

CPF

Autor

LETICIA GOMES DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

AILTON SAMPAIO LIMA JUNIOR

CPF

Reu

RESIDENCIAL MIRANTE PORTAL SPE LTDA.

CNPJ

Reu

LETICIA GOMES DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2026, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/12/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 19:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/11/2025, 18:11

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 12:02

Ato ordinatório

07/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:40

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2026, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:54

Decisão

•18/11/2025, 18:11

17/12/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 19:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/11/2025, 18:11

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 12:02

Ato ordinatório

07/11/2025, 11:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:02

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência da Reconvenção

31/10/2025, 12:25

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:03

Audiência Realizada Inexitosa

14/08/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:02

Ato ordinatório

06/08/2025, 16:53

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

06/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 15:03

Ato ordinatório

22/07/2025, 14:52

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

22/07/2025, 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

03/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 19:08

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Kendi Tateno (OAB 285145/SP), Fernando Almiro de Jesus Santos (OAB 359421/SP) Processo 1005645-53.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Residencial Mirante Portal Spe Ltda, Ailton Sampaio Lima Junior - Reqdo: Ailton Sampaio Lima Junior, Leticia Gomes dos Santos Lima, Residencial Mirante Portal Spe Ltda - Ciência à parte requerida/executada acerca da petição e do(s) documento(s) juntado(s) pela parte autora.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 23:46

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 17:36

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

10/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

10/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

11/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2025, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2024, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2024, 06:04

Juntada de Certidão

17/12/2024, 07:23

Juntada de Certidão

17/12/2024, 07:22

Expedição de Carta.

16/12/2024, 16:43

Expedição de Carta.

16/12/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2024, 05:01

Juntada de Certidão

16/09/2024, 05:08

Juntada de Certidão

16/09/2024, 05:08

Juntada de Certidão

16/09/2024, 05:07

Juntada de Certidão

16/09/2024, 05:07

Juntada de Certidão

16/09/2024, 05:07

Juntada de Certidão

16/09/2024, 05:07

Juntada de Certidão

16/09/2024, 05:07

Juntada de Certidão

16/09/2024, 05:07

Expedição de Carta.

13/09/2024, 11:41

Expedição de Carta.

13/09/2024, 11:41

Expedição de Carta.

13/09/2024, 11:41

Expedição de Carta.

13/09/2024, 11:41

Expedição de Carta.

13/09/2024, 11:41

Expedição de Carta.

13/09/2024, 11:41

Expedição de Carta.

13/09/2024, 11:41

Expedição de Carta.

13/09/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 18:57

Conclusos para decisão

01/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:43

Ato ordinatório

10/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2024, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2023, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2023, 12:00

Juntada de Certidão

28/11/2023, 07:36

Juntada de Certidão

28/11/2023, 07:36

Expedição de Carta.

27/11/2023, 15:18

Expedição de Carta.

27/11/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:06

Recebida a Petição Inicial

12/09/2023, 18:22

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:30

Sentença

•31/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:52

Decisão

•25/06/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:30

Decisão

•14/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:09

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:54

Decisão

•18/11/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:30

Sentença

•31/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:52

Decisão

•25/06/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:30

Decisão

•14/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:26

Decisão

•01/07/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:50

Decisão

•12/09/2023, 18:22