Execução de Pena de Multa 1500121-76.2025.8.26.0357 - TJSP

Execução de Pena de Multa 1500121-76.2025.8.26.0357 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/06/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joao Sanchez Postigo Filho (OAB 57877/SP) Processo 1500121-76.2025.8.26.0357 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Ricardo Inácio da Silva - Vistos. Ante o pagamento efetivado pelo executado, acolho o pedido do MP, para declarar extinta a pena de multa. Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça (§5º - Extinta a pena de multa, seja pelo pagamento; prescrição ou outra causa extintiva da punibilidade, na forma do artigo 107 do Código Penal, o Juiz determinará as comunicações de praxe, inclusive para o Tribunal Regional Eleitoral e, mediante requerimento, expedirá mandado, com menção ao decurso do prazo recursal, para o cancelamento do protesto, remetendo, em seguida, os autos ao arquivo definitivo). Nos autos principais, deverá ser lançada a movimentação "63" - multa paga. Patente o desinteresse recursal, declaro, desde logo, o trânsito em julgado desta decisão, sendo prescindível a certidão. Ciência ao Ministério Público e, após, arquivem-se os autos. PRI.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

09/05/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:20

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:27

Sentença

•09/05/2025, 11:38

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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