Execução Fiscal 0002730-95.2012.8.26.0411 - TJSP

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:54

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 00:05

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 00:42

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 00:18

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 01:02

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 23:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP) Processo 0002730-95.2012.8.26.0411 - Execução Fiscal - Reqdo: Casa Alvorada de Pacaembu Ltda - Vistos. Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980, pelo prazo de 1 ano. Já que formulado o pedido pela própria exequente, desnecessária vista dos autor ao Procurador nesse momento. Nesse sentido: É prescindível a intimação pessoal da Fazenda Pública na hipótese em que o pedido de sobrestamento do feito foi formulado pelo próprio exeqüente. 3. Agravo Regimental não provido (AgRg no Ag 1129396/MG, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 25/08/2009). PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - SUSPENSÃO DO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. A intimação de representante da Fazenda Pública nas execuções fiscais, quando necessária, deve ser realizada pessoalmente, conforme determina o artigo 25 da Lei n. 6.830/80. 2. Em sede de execução fiscal, é prescindível a intimação da suspensão do feito como requisito para declaração da prescrição intercorrente se o pedido de sobrestamento foi formulado pelo próprio exequente. Precedente: REsp 983.155/SC, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe 1º.9.2008. 3. O requerente não demonstrou suficientemente as circunstâncias identificadoras da divergência com o caso confrontado, conforme dispõem os artigos 541 do Código de Processo Civil e 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1160035/MG, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 20/11/2009); Findo o prazo de suspensão sem que sejam localizados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão o prazo prescricional. Decorrido o prazo de prescrição, intime-se o exequente para que se manifeste em 5 dias e, após, venham conclusos. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

14/05/2025, 01:01

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP) Processo 0002730-95.2012.8.26.0411 - Execução Fiscal - Reqdo: Casa Alvorada de Pacaembu Ltda - Vista à União Federal - PRFN, para manifestação em 15(quinze) dias, com relação a: Decurso do prazo do parcelamento, informando se o(a) executado(a) cumpriu o acordo, ressaltando que, no caso de inércia, presumir-se-á como quitada a dívida.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:38

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:38

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 03:24

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 22:25

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 01:27

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 04:27

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:28

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 22:18

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 06:56

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 00:29

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 04:07

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 12:30

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:09

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:12

Homologado o pedido

31/03/2023, 14:00

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:43

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

14/03/2023, 10:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/03/2023, 10:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

14/03/2023, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/03/2023, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

15/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 15:32

Juntada de Ofício

26/10/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/02/2021, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

28/08/2020, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2020, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

20/11/2019, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/02/2018, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2017.

30/11/2017, 11:05

Juntada de Certidão

06/06/2017, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/06/2017, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

28/04/2017, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/12/2016, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/11/2016, 09:25

Expedição de Certidão.

04/10/2016, 10:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/09/2015, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

03/08/2015, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2015, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2014, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/12/2014, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

03/11/2014, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2014, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

03/09/2014, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/08/2014, 11:53

Ato ordinatório

01/08/2014, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2014, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2013, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/10/2013, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

03/09/2013, 10:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/08/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

14/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/09/2012, 12:00

Aguardando Intimação

20/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/08/2012, 12:00

Aguardando Prazo

27/06/2012, 12:00

Aguardando Expedição

20/06/2012, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2012, 12:00

Recebimento de Carga

14/06/2012, 17:39

Carga à Vara Interna

14/06/2012, 14:01

Distribuído por sorteio

14/06/2012, 12:34

—

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(104)