Execução da Pena 0014777-66.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERNANDES SANCHES

OAB/SP 442684·CPF·Representa: Réu

ROSE MAGALI REIS AMANTEA DE CAMPOS

OAB/SP 437185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/08/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 11:39

Apensado ao processo

28/08/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 18:45

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:42

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 17:46

Expedição de Alvará.

22/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:07

Todas as movimentações(255)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/08/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 11:39

Apensado ao processo

28/08/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 18:45

Decisão

•09/05/2025, 11:29

28/08/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 18:45

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:42

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 17:46

Expedição de Alvará.

22/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:31

Concedido o Livramento Condicional

09/05/2025, 11:29

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 11:28

Conclusos para decisão

08/05/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 17:35

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:07

Homologada a Falta Disciplinar

08/01/2025, 17:06

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:44

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 20:45

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 14:46

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:42

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 13:57

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:11

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:37

Juntada de Ofício

27/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2024, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/06/2024, 12:11

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:28

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 16:29

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:31

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/03/2024, 17:31

Não Concedido o Livramento Condicional

19/03/2024, 17:30

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:57

Não Concedido o Livramento Condicional

29/02/2024, 17:56

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 14:40

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

15/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:30

Homologado o Cálculo

24/08/2023, 17:30

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2023, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2023, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2023, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2023, 15:44

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:58

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:47

Concedida Progressão de regime

30/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:35

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/03/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 21:07

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:09

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:38

Homologada a Falta Disciplinar

30/08/2021, 15:38

Conclusos para decisão

23/08/2021, 10:10

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 19:20

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 18:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2021, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2021, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/07/2021, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 06:48

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/05/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/05/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/05/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2021, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 13:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 06:02

Conclusos para decisão

06/05/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 08:19

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/05/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 16:46

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 16:35

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:52

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2021, 16:09

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2021, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2021, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2021, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2021, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 23:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/03/2021, 12:48

Conclusos para decisão

28/02/2021, 14:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2021, 16:04

Conclusos para decisão

19/02/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 16:45

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 23:39

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 02:06

Expedição de Ofício.

14/01/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:53

Homologado o Cálculo

14/01/2021, 16:52

Conclusos para decisão

14/01/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 09:57

Distribuído por competência exclusiva

22/09/2020, 13:52

Decisão

•09/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:29

Decisão

•08/01/2025, 17:06

Decisão

•16/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:06

Decisão

•02/07/2024, 13:57

Decisão

•04/06/2024, 12:11

Decisão

•23/05/2024, 17:20

Despacho

•05/04/2024, 16:29

Decisão

•19/03/2024, 17:31

Decisão

•19/03/2024, 17:30

Todos os documentos(44)

Decisão

•17/06/2025, 18:45

Decisão

•09/05/2025, 11:29

Decisão

•09/05/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:29

Decisão

•08/01/2025, 17:06

Decisão

•16/10/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:06

Decisão

•02/07/2024, 13:57

Decisão

•04/06/2024, 12:11

Decisão

•23/05/2024, 17:20

Despacho

•05/04/2024, 16:29

Decisão

•19/03/2024, 17:31

Decisão

•19/03/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:55

Decisão

•29/02/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 00:19

Decisão

•19/12/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 17:01

Decisão

•24/08/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:20

Decisão

•15/05/2023, 15:44

Decisão

•30/03/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:24

Decisão

•30/08/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 13:55

Decisão

•07/05/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 16:09

Decisão

•01/03/2021, 12:48

Decisão

•20/02/2021, 16:04

Decisão

•14/01/2021, 16:52

Sentença

•22/09/2020, 13:53

Decisão

•22/09/2020, 13:53