Procedimento Comum Cível 1010976-16.2023.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 242.225,56

Órgão julgador

04 Civel de Pinheiros

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carmen Lucia da Silva

3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MARIA EUGENIA BASILE PALERMO

CPF

Autor

MARIA CRISTINA BASILE PALERMO

CPF

Autor

ROGERIO AUAD PALERMO

CPF

Autor

FERNANDO CAPOVILA

CPF

Reu

ORLANDO CARLOS DA SILVA FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HELDER FRANCELINO SOARES

OAB/SP 370287·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE OLIVEIRA RISI

CPF·Representa: Réu

IVAN MORAES RISI

OAB/SP 23351·CPF·Representa: Réu

ERIK RÉGIS DOS SANTOS

OAB/SP 190196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 12:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 12:07

Apensado ao processo

13/04/2026, 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/04/2026, 13:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/10/2025, 13:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/08/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2024, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/07/2024, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 03:17

Todas as movimentações(109)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 12:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 12:07

Apensado ao processo

13/04/2026, 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/04/2026, 13:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:32

22/10/2025, 13:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/08/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2024, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/07/2024, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 07:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/06/2024, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/06/2024, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão

13/06/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 12:20

Realizado cálculo de custas

13/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2024, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 06:55

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/05/2024, 17:12

Conclusos para decisão

26/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 12:56

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 18:58

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2023, 17:33

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2023, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2023, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/09/2023, 14:37

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2023 02:24:52, 4ª Vara Cível.

06/09/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helder Francelino Soares (OAB 370287/SP) Processo 1010976-16.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogerio Auad Palermo, Maria Cristina Basile Palermo, Maria Eugenia Basile Palermo - Ficam as partes intimadas, por publicação, da data designada pelo perito para realização da perícia: - Data: 26/09/2023 -Hora: 14:00h - Local: Cidade de Bragança Paulista/SP. Rua Doutor Renato Ferrara, km. 04, SP, CEP: 12914-970, Fazenda Bocaína. (local previamente indicado, em fls. 130 dos autos,

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Helder Francelino Soares (OAB 370287/SP) Processo 1010976-16.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rogerio Auad Palermo, Maria Cristina Basile Palermo, Maria Eugenia Basile Palermo - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o valor da causa é R$242.225,56. Assim, altero, de ofício, o segundo parágrafo da decisão de fls. 97/100, para constar o valor correto da remuneração do conciliador, nos termos da Resolução 809/2019 do TJSP (vide DJE: 21/03/2019, pp.01/03; e 21/06/2021, p.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

31/08/2023, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 10:49

Expedição de Carta.

08/08/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:57

Recebida a Petição Inicial

04/08/2023, 16:06

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2023, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 02:42

Expedição de Carta.

11/07/2023, 11:39

Expedição de Carta.

11/07/2023, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 09:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/07/2023, 16:50

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:35

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2023 02:00:00, 4ª Vara Cível.

10/07/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 19:22

Decisão

•18/06/2024, 17:05

Decisão

•14/06/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:20

Sentença

•27/05/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:15

Decisão

•19/01/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 17:33

Decisão

•30/10/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:34

Decisão

•30/08/2023, 14:55

Decisão

•04/08/2023, 16:06

Decisão

•10/07/2023, 16:50