Ação Penal - Procedimento Ordinário 1517719-13.2023.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

08 Criminal de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Aben-Athar de Paiva Coutinho

Partes do Processo

ROBSON LUIS MOREIRA DA SILVA PEDRO

CPF

Reu

REGINALDO LUCIO PIN

CPF

TERCEIRO

LUCAS ANTUNES SILVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JEFERSON SOUSA MEDEIROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SP 360901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

19/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:50

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

12/11/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:39

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 16:36

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:52

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

19/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:50

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:49

Despacho

•01/11/2024, 11:12

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

12/11/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:39

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 16:36

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 11:12

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/10/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 09:14

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 08:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/09/2023, 11:49

Guia Eletrônica Enviada

28/09/2023, 10:24

Guia Eletrônica Rejeitada

27/09/2023, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/09/2023, 14:14

Guia Eletrônica Enviada

22/09/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:51

Recebido o recurso

15/09/2023, 18:51

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

14/09/2023, 12:24

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 12:16

Juntada de Mandado

14/09/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: ROBSON LUÍS MOREIRA DA SILVA PEDRO JÚNIOR - Fls. 167: Intimação - ADV: Carlos Henrique de Souza (OAB 360901/SP) Processo 1517719-13.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Recebo o recurso interposto pela Defesa. As razões de apelação serão apresentadas na Instância Superior, nos termos do art. 600, §4º, do CPP. Expeça-se a guia de recolhimento provisória. Aguarde-se, no mais, a intimação do réu e o decurso do prazo para manifestação do Ministério Público acerca da sentença.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:05

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Recebido o recurso

30/08/2023, 18:46

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 18:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

23/08/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 12:01

Convertido o Julgamento em Diligência

02/08/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 23:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 12:30

Conclusos para despacho

19/07/2023, 19:58

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de Resposta à acusação

17/07/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 09:27

Juntada de Mandado

06/07/2023, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 14:37

Juntada de Mandado

04/07/2023, 14:37

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 14:53

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 08:16

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 08:15

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 08:15

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 21:04

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/06/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 16:01

Recebida a denúncia

21/06/2023, 14:01

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:59

Evoluída a classe de 279 para 283

21/06/2023, 12:59

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2023 04:00:00, 8ª Vara Criminal.

21/06/2023, 11:05

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:35

Juntada de Certidão

13/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2023, 13:58

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2023, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de Denúncia

11/06/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

05/06/2023, 11:23

Evoluída a classe de 279 para 283

05/06/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

04/06/2023, 20:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2023, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2023, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 15:46

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 13:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

30/05/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:01

Mudança de Magistrado

30/05/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 09:09

Juntada de Certidão

29/05/2023, 16:54

Juntada de Certidão

29/05/2023, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

29/05/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 00:00

Despacho

•18/10/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 08:34

Despacho

•15/09/2023, 18:51

Despacho

•30/08/2023, 18:46

Sentença

•23/08/2023, 18:20

Despacho

•02/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:35

Termo de Audiência

•21/07/2023, 20:58

Despacho

•20/07/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:46

Decisão

•21/06/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 11:23

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:49

Despacho

•01/11/2024, 11:12

Despacho

•18/10/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 08:34

Despacho

•15/09/2023, 18:51

Despacho

•30/08/2023, 18:46

Sentença

•23/08/2023, 18:20

Despacho

•02/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:35

Termo de Audiência

•21/07/2023, 20:58

Despacho

•20/07/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:46

Decisão

•21/06/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 11:23

Decisão

•30/05/2023, 13:40