Monitória 1002997-81.2024.8.26.0394 - TJSP

Monitória 1002997-81.2024.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:31

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/06/2025, 14:58

Trânsito em Julgado às partes

04/06/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP) Processo 1002997-81.2024.8.26.0394 - Monitória - Reqte: Patrícia Garcia - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para converter o mandado inicial em título executivo judicial, reconhecendo Patrícia Garcia como credor de Aline Leandro Bernegossi de Abreu da importância de R$ 1.553,00 (mil, quinhentos e cinquenta e três reais), referente ao cheque nº 1014. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do atual Código de Processo Civil. A referida quantia deverá ser corrigida monetariamente, com termo inicial a partir da emissão, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº. 14.905/24, que se encontra disponível em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339. Os juros moratórios, com termo inicial desde a primeira apresentação, devem corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, § 1º, do Código Civil. A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deve seguir o disposto na Resolução CMN n. 5.171/2024 (art. 406, § 2º, CC). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3º, CC). Custas devidas pela parte requerida, mas adiantadas pela parte autora, razão pela qual deverão ser cobradas por meio de cumprimento de sentença. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais (art. 82, § 2º do CPC) e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Fica prejudicada a fixação inicial de honorários em 5%, uma vez que não houve o cumprimento voluntário do mandado. Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:14

Julgada Procedente a Ação

09/05/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 15:10

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:14

Juntada de Mandado

28/03/2025, 10:05

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 11:31

Despacho

•05/03/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP) Processo 1002997-81.2024.8.26.0394 - Monitória - Reqte: Patrícia Garcia - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para converter o mandado inicial em título executivo judicial, reconhecendo Patrícia Garcia como credor de Aline Leandro Bernegossi de Abreu da importância de R$ 1.553,00 (mil, quinhentos e cinquenta e três reais), referente ao cheque nº 1014. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do atual Código de Processo Civil. A referida quantia deverá ser corrigida monetariamente, com termo inicial a partir da emissão, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº. 14.905/24, que se encontra disponível em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339. Os juros moratórios, com termo inicial desde a primeira apresentação, devem corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, § 1º, do Código Civil. A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deve seguir o disposto na Resolução CMN n. 5.171/2024 (art. 406, § 2º, CC). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3º, CC). Custas devidas pela parte requerida, mas adiantadas pela parte autora, razão pela qual deverão ser cobradas por meio de cumprimento de sentença. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais (art. 82, § 2º do CPC) e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Fica prejudicada a fixação inicial de honorários em 5%, uma vez que não houve o cumprimento voluntário do mandado. Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C.

12/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Mandado

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