Mandado de Segurança Cível 1055979-62.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.556,87

Órgão julgador

08 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Oscild de Lima Júnior 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Oscild de Lima Júnior

Partes do Processo

ROSâNGELA CALIXTO RIZZO

CPF

Autor

NATHALIA SILVEIRA CALIXTO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ALFREDO ANTONIO CALIXTO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DO POSTO FISCAL DO TATUAPE DRTC-I

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE APARECIDA COSTA

OAB/SP 426797·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 16:37

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2025, 16:37

Expedição de documento

17/09/2024, 11:21

Expedição de documento

17/09/2024, 10:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/06/2024, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 07:58

Remetido ao DJE

21/05/2024, 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/05/2024, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 13:36

Conclusos para Decisão

20/05/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2024, 11:55

Petição Juntada

20/02/2024, 16:10

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

13/11/2023, 13:19

Certidão de Cartório Expedida

13/11/2023, 13:17

Petição Juntada

09/11/2023, 14:11

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 16:37

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2025, 16:37

Expedição de documento

17/09/2024, 11:21

Expedição de documento

17/09/2024, 10:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:48

01/06/2024, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 07:58

Remetido ao DJE

21/05/2024, 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/05/2024, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 13:36

Conclusos para Decisão

20/05/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2024, 11:55

Petição Juntada

20/02/2024, 16:10

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

13/11/2023, 13:19

Certidão de Cartório Expedida

13/11/2023, 13:17

Petição Juntada

09/11/2023, 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/11/2023, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 08:48

Contrarrazões Juntada

09/11/2023, 05:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/10/2023, 01:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/10/2023, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 04:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/10/2023, 10:52

Remetido ao DJE

20/10/2023, 01:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 17:45

Conclusos para Decisão

19/10/2023, 16:01

Apelação/Razões Juntada

19/10/2023, 15:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/10/2023, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 03:15

Ofício Urgente Expedido

17/10/2023, 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2023, 13:05

Remetido ao DJE

17/10/2023, 05:53

Concedida a Segurança

16/10/2023, 15:38

Conclusos para Sentença

27/09/2023, 16:16

Pedido de Informações Juntado

27/09/2023, 09:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

22/09/2023, 16:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/09/2023, 03:21

Conclusos para Despacho

11/09/2023, 16:50

Mandado Juntado

11/09/2023, 16:50

Parecer Juntado

11/09/2023, 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/09/2023, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2023, 09:18

Petição Juntada

07/09/2023, 18:55

Mandado Expedido

05/09/2023, 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2023, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 09:42

Petição Juntada

04/09/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2023, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2023, 00:26

Remetido ao DJE

01/09/2023, 10:54

Certidão de Cartório Expedida

01/09/2023, 10:49

Ato ordinatório

01/09/2023, 10:35

Remetido ao DJE

01/09/2023, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Aparecida Costa (OAB 426797/SP) Processo 1055979-62.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rosângela Calixto Rizzo, Nathalia Silveira Calixto - Vistos. Fls. 106: Atenda-se ao já determinado a fls. 104 (procuração outorgada pelo Espólio). Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Concedida a Medida Liminar

31/08/2023, 17:19

Conclusos para Decisão

31/08/2023, 09:29

Petição Juntada

31/08/2023, 09:02

Remetido ao DJE

31/08/2023, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 19:24

Petição Juntada

30/08/2023, 14:22

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 13:56

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

30/08/2023, 13:50

Remetido ao DJE

30/08/2023, 02:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 17:19

Conclusos para Decisão

29/08/2023, 13:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/08/2023, 12:20

Decisão

•19/10/2023, 17:45

Sentença

•16/10/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:35

Decisão

•31/08/2023, 17:19

Decisão

•30/08/2023, 19:24

Decisão

•29/08/2023, 17:19