Agravo em Recurso Especial 2134488-81.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BERNADETE DA SILVA PENHA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SANDRO DEMASI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI

OAB/SP 227753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2134488812025826000020260317170419

17/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de BERNADETE DA SILVA PENHA em 13/03/2026 para recurso

13/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 212878/2026

11/03/2026, 09:31

Protocolizada Petição 212878/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 08:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de BERNADETE DA SILVA PENHA

26/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 14:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/01/2026, 11:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 11:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 11:43

-

•14/01/2026, 11:43

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 11:43

-

•14/01/2026, 11:43

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•14/01/2026, 11:43