Embargos de Declaração Cível 2134913-11.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

João Alberto Pezarini

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Instrumento · João Alberto Pezarini 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · João Alberto Pezarini

Partes do Processo

ENGEPORT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIERRE

CPF·Representa: Autor

MARINA FELIZATO MONTEIRO

OAB/SP 411815·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DELFINO BORTOLOTTO

OAB/SP 318499·CPF·Representa: Autor

PEDRO SCUDELLARI FILHO

OAB/SP 194574·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALMEIDA VITAL

OAB/SP 448691·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIERRE

CPF·Representa: Autor

MARINA FELIZATO MONTEIRO

OAB/SP 411815·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DELFINO BORTOLOTTO

OAB/SP 318499·CPF·Representa: Autor

PEDRO SCUDELLARI FILHO

OAB/SP 194574·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALMEIDA VITAL

OAB/SP 448691·CPF·Representa: Réu

BRENNO MENEZES SOARES

OAB/SP 342506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

31/03/2026, 19:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

30/03/2026, 16:59

Acórdão registrado

27/03/2026, 19:01

Julgamento Virtual Iniciado

23/03/2026, 03:56

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:13

Inclusão em Pauta

05/03/2026, 14:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

11/02/2026, 09:35

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:29

Prazo

15/10/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

14/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:15

Subprocesso Cadastrado

07/08/2025, 15:07

Documentos

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