Agravo em Recurso Especial 2134928-77.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.978,61

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FRANCISCA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MAUA

Reu

Advogados / Representantes

BETHANY FERREIRA COPOLA

OAB/SP 265619·CPF·Representa: Autor

GREGORIO BATTAZZA LONZA

CPF·Representa: Réu

IVAN VENDRAME

OAB/SP 166662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 14/05/2026

14/05/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:30

Não conhecido o recurso de FRANCISCA GOMES DA SILVA

15/04/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/03/2026, 12:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/03/2026, 15:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:20

Juízo de Retratação

•18/03/2026, 15:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 15:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 15:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 15:29

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 15:29

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 15:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 15:29