Mandado de Segurança Cível 1056438-64.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.583,66

Órgão julgador

08 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · Octavio Augusto Machado de Barros Filho

Partes do Processo

RICARDO MACEDO SOARES

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA PREFEITURA DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 146664·CPF·Representa: Autor

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 163116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:58

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 15:58

Expedição de documento

17/09/2024, 11:21

Expedição de documento

17/09/2024, 10:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/06/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/06/2024, 13:23

Remetido ao DJE

11/06/2024, 07:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2024, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 18:20

Conclusos para Decisão

10/06/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2024, 11:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

22/02/2024, 15:52

Certidão de Cartório Expedida

22/02/2024, 15:49

Petição Juntada

21/02/2024, 15:15

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:58

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 15:58

Expedição de documento

17/09/2024, 11:21

Expedição de documento

17/09/2024, 10:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:26

21/06/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/06/2024, 13:23

Remetido ao DJE

11/06/2024, 07:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2024, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 18:20

Conclusos para Decisão

10/06/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2024, 11:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

22/02/2024, 15:52

Certidão de Cartório Expedida

22/02/2024, 15:49

Petição Juntada

21/02/2024, 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 13:26

Certidão de Cartório Expedida

21/02/2024, 13:24

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 04:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/11/2023, 15:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/10/2023, 02:30

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 03:15

Ofício Urgente Expedido

17/10/2023, 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2023, 13:18

Remetido ao DJE

17/10/2023, 05:53

Concedida a Segurança

16/10/2023, 15:41

Conclusos para Sentença

27/09/2023, 16:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/09/2023, 08:19

Conclusos para Despacho

04/09/2023, 18:48

Petição Juntada

04/09/2023, 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 14:49

Petição Juntada

01/09/2023, 14:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/09/2023, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP) Processo 1056438-64.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ricardo Macedo Soares - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por RICARDO MACEDO SOARES insurgindo-se contra ato praticado pelo Exmo. Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, Pretende, em sede liminar, o recolhimento do ITBI com base de cálculo no valor do negócio jurídico realizado. A inicial ve

01/09/2023, 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 13:17

Certidão de Cartório Expedida

31/08/2023, 13:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 02:27

Concedida a Medida Liminar

30/08/2023, 19:27

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 14:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/08/2023, 14:10

Sentença

•16/10/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:17

Decisão

•30/08/2023, 19:27