Agravo em Recurso Especial 2136710-22.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 224.816,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAMA TRANSPORTES E COMERCIO ARARAQUARA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ASSET BANK - FOMENTO MERCANTIL LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

SANTIN - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

VALDEMIR TEODORO FERREIRA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Autor

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA

OAB/SP 125814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:03

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

10/03/2026, 12:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/03/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:05

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 51379/2026

27/01/2026, 13:01

Protocolizada Petição 51379/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/01/2026

27/01/2026, 12:48

Todas as movimentações(20)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:03

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 11:20

10/03/2026, 12:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/03/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:05

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 51379/2026

27/01/2026, 13:01

Protocolizada Petição 51379/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/01/2026

27/01/2026, 12:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 20/01/2026

20/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600086019. Publicação prevista para 20/01/2026)

16/01/2026, 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/01/2026, 11:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 11:20

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•14/01/2026, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/01/2026, 11:20

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 11:19