Embargos de Declaração Cível 1044521-48.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Geraldo Euclides Araujo Xavier

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SEIVA PRODUCAO DE FILMES LTDA.

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:06

Julgamento

12/12/2024, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

21/11/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:52

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/07/2024, 12:19

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 07:21

Despacho

•18/11/2024, 18:59

Despacho

•06/08/2024, 11:12