Reintegração / Manutenção de Posse 1004208-04.2023.8.26.0099 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1004208-04.2023.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 20:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 19:54

Conclusos para decisão

16/09/2025, 19:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/09/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Gilberto Aparecido da Luz (Justiça Gratuita) - Apelada: Vera Lúcia de Jesus Ribeiro - 1) A lei processual prevê requisitos à concessão da gratuidade requerida a fls. 286/292, dentre os quais se destaca a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (artigo 98, caput, do Código de Processo Civil) e, tratando-se de pessoa física ou jurídica, essa insuficiência deve ser comprovada pela parte que pleiteia a concessão da benesse processual. 2) Deste modo, deve a parte apelante comprovar sua incapacidade financeira, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, pelo que se determina, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de: (a) os extratos bancários dos 02 (dois) últimos meses; (b) bem como cópias das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda, - mediante inserção como documentos sigilosos no sistema, - sem prejuízo de outros documentos que possam demonstrar sua condição de insuficiência financeira para suportar o custo do processo. 3) Após, conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: Nilton Diego Nascimento (OAB: 398877/SP) - Rafael Galiazzi (OAB: 309892/SP) - Guilherme Henrique Almeida Munhoz (OAB: 453793/SP) - Juliana Rodrigues da Silva (OAB: 454998/SP) - 3º andar Nº 1004208-04.2023.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:59

Ato ordinatório

09/03/2025, 19:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/03/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 01:24

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 19:28

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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