Agravo em Recurso Especial 3005896-02.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

EMPORIO ANDALUZIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA COSTA SANCHEZ

OAB/SP 158161·CPF·Representa: Autor

FELIPE FONSECA COUTINHO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO

OAB/SP 118936·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VENTURINI

OAB/SP 173098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:09

Conheço do agravo de ESTADO DE SÃO PAULO para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 16:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

31/10/2025, 11:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2025, 11:41

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2025, 11:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 11:40

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 11:40