Embargos de Declaração Cível 3005955-87.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Djalma Rubens Lofrano Filho

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Autor

ANGELA VITORIA XAVIER RIBEIRO

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA

OAB/SP 187223·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA

OAB/SP 133788·CPF·Representa: Autor

ROSANA APARECIDA XAVIER

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

15/05/2026, 11:32

Acórdão registrado

12/05/2026, 21:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/05/2026, 19:46

Julgamento Virtual Iniciado

12/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:00

Inclusão em Pauta

15/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

10/04/2026, 14:51

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

27/01/2026, 08:21

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

26/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

18/12/2025, 18:48

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:30

Todas as movimentações(16)

Subprocesso Unificado ao Principal

15/05/2026, 11:32

Acórdão registrado

12/05/2026, 21:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

12/05/2026, 19:46

Julgamento Virtual Iniciado

12/05/2026, 15:21

Conclusos para decisão

Documentos

Acórdão

•12/05/2026, 19:38

Despacho

•28/04/2026, 10:25

29/04/2026, 16:00

Inclusão em Pauta

15/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

10/04/2026, 14:51

Conclusos para decisão

09/04/2026, 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

27/01/2026, 08:21

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

26/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

18/12/2025, 18:48

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:30

Subprocesso Cadastrado

18/12/2025, 13:28

Despacho

•26/01/2026, 18:29

Despacho

•18/12/2025, 15:07