Execução da Pena 0005196-85.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JEFERSON LUDGERO BICHARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE ANTUNES

OAB/SP 352749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:12

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 13:43

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:31

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2025, 19:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/11/2025, 14:06

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 17:59

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:50

Todas as movimentações(140)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/05/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:12

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

02/02/2026, 13:43

Suspensão do Prazo

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 17:59

Decisão

•17/06/2025, 18:45

25/01/2026, 02:31

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2025, 19:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/11/2025, 14:06

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 17:59

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 13:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 11:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/08/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 18:45

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Henrique Antunes (OAB 352749/SP) Processo 0005196-85.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JEFERSON LUDGERO BICHARA - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado JEFERSON LUDGERO BICHARA, CPF: 44970094837, MTR: 1336828-7, RG: 42602570, RJI: 235079018-86, recolhido na Penitenciária Compacta - Avanhandava

12/05/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

11/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:57

Concedido o Livramento Condicional

09/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:23

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 13:41

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:06

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 18:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/12/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:57

Homologado o Cálculo

19/12/2024, 18:56

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:56

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 16:09

Conclusos para despacho

18/12/2024, 15:14

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

18/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão

25/09/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 18:29

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:57

Desapensado do processo

10/07/2024, 11:06

Apensado ao processo

10/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:39

Determinada a Regressão de Regime

29/05/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 22:15

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:51

Homologado o Cálculo

02/04/2024, 15:40

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:24

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 11:38

Distribuído por competência exclusiva

22/03/2024, 10:23

Decisão

•09/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:13

Decisão

•28/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 18:16

Decisão

•19/12/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:44

Despacho

•18/12/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:03

Decisão

•26/09/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:18

Despacho

•12/09/2024, 18:29

Todos os documentos(24)

Despacho

•01/09/2025, 17:59

Decisão

•17/06/2025, 18:45

Decisão

•09/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:13

Decisão

•28/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 20:35

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 18:16

Decisão

•19/12/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:44

Despacho

•18/12/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:03

Decisão

•26/09/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:18

Despacho

•12/09/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:00

Decisão

•29/05/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 12:06

Decisão

•02/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:38

Sentença

•22/03/2024, 10:23

Decisão

•22/03/2024, 10:23