Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000696-78.2025.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Joaquim da Barra

Partes do Processo

ALVIMAR LUIZ GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA LOURENÇATO DA ROCHA

OAB/SP 184400·CPF·Representa: Autor

MARSHALL MAUAD ROCHA

OAB/SP 135564·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 21:18

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/11/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:06

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:05

Julgada Procedente em Parte a Ação

19/09/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 13:18

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 21:18

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/11/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 06:03

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:59

Sentença

•19/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:06

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:05

Julgada Procedente em Parte a Ação

19/09/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 13:18

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 17:06

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:56

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marshall Mauad Rocha (OAB 135564/SP), Karina Lourençato da Rocha (OAB 184400/SP) Processo 1000696-78.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alvimar Luiz Goncalves - Manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 09:00

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:46

Mudança de Magistrado

01/04/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:40

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2025, 17:11

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:55

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:43

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/03/2025, 17:12

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:58

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:18

Mudança de Magistrado

27/02/2025, 09:44

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 09:12

Decisão

•24/06/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:36

Decisão

•18/03/2025, 17:11

Decisão

•12/03/2025, 17:12