Monitória 1003019-76.2023.8.26.0394 - TJSP

Monitória 1003019-76.2023.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/07/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 16:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Machado Tonsig (OAB 112762/SP) Processo 1003019-76.2023.8.26.0394 - Monitória - Reqte: Silvano Aparecido Batista - Vistos. Cuida-se de Ação Monitória que Silvano Aparecido Batista promove contra Marcelo Vale e Cruz objetivando a satisfação do seu crédito embasado em prova escrita sem eficácia de título executivo. Citada (fl. 76), a parte ré não efetuou o pagamento da dívida nem ofertou embargos monitórios no prazo legal (fl. 83). É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada e não efetuou o pagamento da dívida nem apresentou embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, conforme dispõe o § 2º do artigo 701 do Código de Processo Civil (CPC). Ante o exposto, DECLARO constituído o título executivo judicial, no valor de R$ 6.772,01 (seis mil, setecentos e setenta e dois reais e um centavo), conforme demonstrativo que instrui a petição inicial, acrescido de correção monetária e juros de mora segundo os índices da tabela prática do E. TJSP, incidentes desde a citação até efetivo pagamento, acrescido dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, e DETERMINO o prosseguimento da cobrança de acordo com o procedimento previsto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, no que couber. Tendo em vista que não quitou a dívida no prazo legal, a parte ré deverá arcar com o pagamento das custas processuais (artigo 701, § 1º, Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para requerer, se for o caso, o cumprimento desta sentença no prazo de 30 dias, que deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). Entrementes, considerando a desnecessidade de prévia intimação do devedor revel para efetuar o pagamento espontâneo no prazo do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, na fase seguinte a parte credora deverá indicar de imediato os atos expropriatórios que pretende visando à penhora de bens para satisfação do seu crédito. Oportunamente, arquivem-se os autos com cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:14

Julgada Procedente a Ação

09/05/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 11:17

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:25

Sentença

•09/05/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Machado Tonsig (OAB 112762/SP) Processo 1003019-76.2023.8.26.0394 - Monitória - Reqte: Silvano Aparecido Batista - Vistos. Cuida-se de Ação Monitória que Silvano Aparecido Batista promove contra Marcelo Vale e Cruz objetivando a satisfação do seu crédito embasado em prova escrita sem eficácia de título executivo. Citada (fl. 76), a parte ré não efetuou o pagamento da dívida nem ofertou embargos monitórios no prazo legal (fl. 83). É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada e não efetuou o pagamento da dívida nem apresentou embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, conforme dispõe o § 2º do artigo 701 do Código de Processo Civil (CPC). Ante o exposto, DECLARO constituído o título executivo judicial, no valor de R$ 6.772,01 (seis mil, setecentos e setenta e dois reais e um centavo), conforme demonstrativo que instrui a petição inicial, acrescido de correção monetária e juros de mora segundo os índices da tabela prática do E. TJSP, incidentes desde a citação até efetivo pagamento, acrescido dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, e DETERMINO o prosseguimento da cobrança de acordo com o procedimento previsto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, no que couber. Tendo em vista que não quitou a dívida no prazo legal, a parte ré deverá arcar com o pagamento das custas processuais (artigo 701, § 1º, Código de Processo Civil). Com o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para requerer, se for o caso, o cumprimento desta sentença no prazo de 30 dias, que deverá ser feito por meio de peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). Entrementes, considerando a desnecessidade de prévia intimação do devedor revel para efetuar o pagamento espontâneo no prazo do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, na fase seguinte a parte credora deverá indicar de imediato os atos expropriatórios que pretende visando à penhora de bens para satisfação do seu crédito. Oportunamente, arquivem-se os autos com cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(78)