Execução da Pena 0004598-21.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Jau

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATEUS GODOY MARINHO

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS WILLIAM BERGAMIN

OAB/SP 147829·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/02/2026, 03:00

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:20

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 10:14

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:08

Conclusos para despacho

20/08/2025, 21:16

Juntada de Certidão

20/08/2025, 21:15

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 21:13

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:42

Todas as movimentações(308)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/02/2026, 03:00

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 21:43

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:08

Despacho

•22/08/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:20

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 10:14

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:08

Conclusos para despacho

20/08/2025, 21:16

Juntada de Certidão

20/08/2025, 21:15

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 21:13

Suspensão do Prazo

11/08/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 22:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 16:38

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:23

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:54

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 14:40

Declarada a Remição

20/05/2025, 14:04

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:45

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 20:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 22:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 17:57

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus William Bergamin (OAB 147829/SP) Processo 0004598-21.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS GODOY MARINHO - Págs. 423/435: Vista à Defesa, com prazo de 05 (cinco) dias.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:59

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho

22/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 17:50

Juntada de Outros documentos

18/04/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

18/04/2025, 10:58

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 11:27

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 16:41

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2025, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

26/03/2025, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2025, 13:00

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:46

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:36

Juntada de Alvará

14/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:05

Concessão

14/02/2025, 14:04

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:09

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 15:11

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:58

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:02

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:09

Homologado o Cálculo

18/11/2024, 14:09

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:27

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:01

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:59

Declarada a Remição

16/10/2024, 13:58

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:19

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 06:15

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:51

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:46

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 13:50

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:46

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 14:36

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:21

Homologado o Cálculo

22/03/2023, 18:21

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:56

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 12:00

Ato ordinatório

14/03/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:07

Realizado Cálculo

14/03/2023, 11:06

Juntada de Ofício

09/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:02

Concedida Progressão de regime

31/01/2023, 14:01

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 09:10

Conclusos para despacho

31/01/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 17:07

Ato ordinatório

20/01/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:01

Ato ordinatório

13/01/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:12

Realizado Cálculo

13/01/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 21:32

Declarada a Remição

12/12/2022, 21:32

Conclusos para decisão

12/12/2022, 10:13

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 09:01

Ato ordinatório

06/12/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:00

Declarada a Remição

03/11/2022, 16:49

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:51

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 06:25

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2022, 13:44

Conclusos para decisão

21/06/2022, 11:09

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2022, 11:05

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 18:23

Homologado o Cálculo

17/11/2021, 18:22

Conclusos para decisão

17/11/2021, 15:12

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:35

Ato ordinatório

21/10/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 15:19

Expedição de Ofício.

14/07/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 16:40

Homologado o Cálculo

14/07/2020, 16:39

Conclusos para decisão

13/07/2020, 14:57

Realizado Cálculo

13/07/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 14:55

Apensado ao processo

13/07/2020, 14:27

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 12:03

Distribuído por competência exclusiva

23/06/2020, 14:16

Despacho

•28/05/2025, 16:38

Despacho

•26/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:29

Decisão

•20/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 20:31

Despacho

•16/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:42

Despacho

•23/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:11

Despacho

•03/04/2025, 16:41

Decisão

•20/02/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:38

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:08

Despacho

•22/08/2025, 10:14

Despacho

•28/05/2025, 16:38

Despacho

•26/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 09:29

Decisão

•20/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 20:31

Despacho

•16/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:42

Despacho

•23/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 11:11

Despacho

•03/04/2025, 16:41

Decisão

•20/02/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:38

Decisão

•14/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:46

Decisão

•09/01/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:07

Decisão

•18/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:31

Decisão

•16/10/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:45

Despacho

•30/09/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:35

Decisão

•26/07/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:46

Decisão

•22/03/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:09

Decisão

•31/01/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 16:14

Decisão

•12/12/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:15

Decisão

•03/11/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:19

Decisão

•21/06/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:01

Decisão

•17/11/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 16:35

Acórdão

•20/10/2021, 14:45

Decisão

•14/07/2020, 16:39

Despacho

•23/06/2020, 14:17

Decisão

•23/06/2020, 14:17

Decisão

•23/06/2020, 14:17

Despacho

•23/06/2020, 14:17

Sentença

•23/06/2020, 14:17

Decisão

•23/06/2020, 14:17

Decisão

•23/06/2020, 14:17