Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000568-39.2025.8.26.0352 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.866,10

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Miguelopolis

Partes do Processo

APARECIDA DOS REIS DE FARIA ARAUJO

CPF

Autor

JANAINA BARROS TEIXEIRA

CPF

Autor

JOAO SILVA

CPF

Autor

JOELMA APARECIDA MATIAS

CPF

Autor

LUCELENA APARECIDA MARRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL MENDONCA SANTOS

OAB/SP 345868·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR

OAB/SP 276280·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES

OAB/SP 213659·CPF·Representa: Réu

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 235457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

APARECIDA DOS REIS DE FARIA ARAUJO

CPF

Autor

JANAINA BARROS TEIXEIRA

CPF

Autor

JOAO SILVA

CPF

Autor

JOELMA APARECIDA MATIAS

CPF

Autor

LUCELENA APARECIDA MARRA

CPF

Autor

LUCIANA DA SILVA

CPF

Autor

MARCELO MENDONCA SILVA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS MIRANDA RAMOS

CPF

Autor

DIVINA DE OLIVEIRA LACERDA SILVA

CPF

Autor

DULCINEIA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELIZABETH DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 10:04

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:46

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:26

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 10:04

Baixa Definitiva

12/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:14

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:46

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 17:01

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 09:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/10/2025, 09:03

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 10:12

Julgada Procedente a Ação

26/09/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 12:13

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Mendonça Santos (OAB 345868/SP) Processo 1000568-39.2025.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida dos Reis de Faria Araujo, Divina de Oliveira Lacerda Silva, Dulcineia Martins de Oliveira, Elizabeth dos Santos, Janaina Barros Teixeira, João Silva, Joelma Aparecida Matias, Lucelena Aparecida Marra, Luciana da Silva, Marcelo Mendonça Silva, Maria das Graças Miranda Ramos - Vistos. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação por não vislumbrar, no caso concreto, hipótese de transação. Cite-se a Fazenda Pública para contestar o feito no prazo de 30 dias. Com a contestação, intime-se o demandante para que apresente réplica, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 11:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/05/2025, 11:55

Conclusos para despacho

30/04/2025, 20:20

Conclusos para despacho

30/04/2025, 20:08

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 16:22

Despacho

•21/10/2025, 17:01

Decisão

•13/10/2025, 09:03

Sentença

•26/09/2025, 09:25

Despacho

•27/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:52

Acórdão

•31/05/2025, 05:38

Decisão

•09/05/2025, 11:55