Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001307-46.2024.8.26.0352 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 56.356,65

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Miguelopolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Juizado Especial Civel Crim. de Miguelopolis

Partes do Processo

LIDIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO

OAB/SP 194172·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR

OAB/SP 276280·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES

OAB/SP 213659·CPF·Representa: Réu

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 235457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:59

Baixa Definitiva

24/07/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto Grupo Ribeiro (OAB 194172/SP) Processo 1001307-46.2024.8.26.0352 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Lidiane de Oliveira Siqueira - Vistos. Cumpra-se fl. 14. Int.

12/05/2025, 00:00

Classe retificada de 436 para 14695

02/04/2025, 12:39

Incidente Processual Instaurado

19/03/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 20:14

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

22/10/2024, 18:43

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:59

Baixa Definitiva

24/07/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto Grupo Ribeiro (OAB 194172/SP) Processo 1001307-46.2024.8.26.0352 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Lidiane de Oliveira Siqueira - Vistos. Cumpra-se fl. 14. Int.

12/05/2025, 00:00

Classe retificada de 436 para 14695

02/04/2025, 12:39

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 18:43

Decisão

•01/10/2024, 14:35

Incidente Processual Instaurado

19/03/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 20:14

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:36

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

22/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:31

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão

11/09/2024, 20:57

Não confirmada a citação eletrônica

11/09/2024, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 10:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/09/2024, 09:46

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 12:10

Decisão

•05/09/2024, 09:46