Requisição de Pequeno Valor 1001307-46.2024.8.26.0352 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ObrigaçõesDIREITO CIVILRequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Miguelopolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Miguelopolis

Partes do Processo

LIDIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO

OAB/SP 194172·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES

OAB/SP 213659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 17:02

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

02/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:11

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:30

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 23:16

Todas as movimentações(54)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 10:39

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 17:02

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

02/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:11

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:30

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 23:16

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 23:00

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 10:51

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 08:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 08:50

Conclusos para despacho

28/09/2025, 19:36

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:35

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

30/05/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:40

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

20/05/2025, 08:40

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

20/05/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:21

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

09/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:27

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 04:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 13:58

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

24/03/2025, 12:06

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:23

Incidente Processual Instaurado

19/03/2025, 18:27

Sentença

•02/04/2026, 16:27

Despacho

•20/02/2026, 23:00

Decisão

•01/12/2025, 10:51

Despacho

•13/10/2025, 08:50

Decisão

•09/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:04

Decisão

•24/03/2025, 12:06

Sentença

•19/03/2025, 18:28