Procedimento Comum Cível 1005459-59.2021.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 956.800,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Andradina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Magalhães da Costa Coelho

Partes do Processo

NEUZA GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDENCIA SP

CNPJ

Reu

DIEGO DEL PINO

CPF

TERCEIRO

JEAN HENRIQUE GOMES XAVIER

CPF

TERCEIRO

PAULO PEREIRA BONFIM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE PEREIRA DOS REIS

OAB/SP 214826·CPF·Representa: Autor

JONATHAN HERBERT DO AMARAL DOS REIS

CPF·Representa: Autor

ADALBERTO BENTO

OAB/SP 142548·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

NEUZA GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA INDEPENDENCIA SP

CNPJ

Reu

DIEGO DEL PINO

CPF

TERCEIRO

JEAN HENRIQUE GOMES XAVIER

CPF

TERCEIRO

PAULO PEREIRA BONFIM

CPF

TERCEIRO

EDMAR PERES BATISTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO PEREIRA BONFIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEX HENRIQUE GOMES XAVIER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIEGO DEL PINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO FERREIRA RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/02/2026, 16:22

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/05/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 10:29

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2024, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/11/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 11:45

Juntada de Mandado

26/09/2023, 11:45

Todas as movimentações(118)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/02/2026, 16:22

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/05/2024, 10:31

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:31

Decisão

•03/05/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 10:29

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2024, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/11/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 11:45

Juntada de Mandado

26/09/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 05:34

Ato ordinatório

22/09/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 12:54

Juntada de Petição de Recurso adesivo

05/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adalberto Bento (OAB 142548/SP), Jose Pereira dos Reis (OAB 214826/SP) Processo 1005459-59.2021.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neuza Gomes - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA - Determinada novamente a intimação do ente público pela via eletrônica para contrarrazões de apelação, não houve confirmação de leitura do ato pelo Portal respectivo. No caso, dependendo o prosseguimento de ato a ser praticado pelo ente público, bem como se mostrando essencial a manifest

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 17:07

Apensado ao processo

21/07/2023, 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/07/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 20:20

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 06:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/03/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:38

Julgada Procedente a Ação

20/03/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 06:32

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de Alegações finais

24/10/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 08:11:03, 3ª Vara.

28/09/2022, 20:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 08:10:55, 3ª Vara.

28/09/2022, 20:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 08:10:48, 3ª Vara.

28/09/2022, 20:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 08:10:40, 3ª Vara.

28/09/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 17:24

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 17:15

Juntada de Ofício

26/09/2022, 16:33

Juntada de Ofício

26/09/2022, 16:33

Juntada de Ofício

26/09/2022, 16:33

Juntada de Ofício

26/09/2022, 16:31

Juntada de Ofício

26/09/2022, 16:31

Juntada de Ofício

26/09/2022, 16:31

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 18:48

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 18:41

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 13:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 06:41

Expedição de Ofício.

23/06/2022, 18:47

Expedição de Ofício.

23/06/2022, 18:47

Expedição de Ofício.

23/06/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 05:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/06/2022, 19:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2022 01:30:00, 3ª Vara.

07/06/2022, 17:16

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 10:31

Decisão

19/04/2022, 10:29

Conclusos para decisão

14/04/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:14

Decisão

19/02/2022, 09:50

Conclusos para decisão

14/02/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

08/01/2022, 11:48

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2021, 09:41

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 06:36

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 11:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/10/2021, 19:03

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 10:14

Determinada a Emenda à Petição Inicial

03/09/2021, 19:38

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:12

Decisão

•30/08/2023, 16:22

Decisão

•12/06/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:53

Sentença

•20/03/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:52

Decisão

•08/06/2022, 19:26

Decisão

•19/04/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 16:31

Decisão

•19/02/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•08/01/2022, 11:48

Decisão

•28/10/2021, 19:03

Decisão

•03/09/2021, 19:38