Procedimento Comum Cível 1002155-30.2024.8.26.0450 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002155-30.2024.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

24/04/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência no Domicílio Eletrônico

20/04/2026, 19:08

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/04/2026, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/04/2026, 07:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 07:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPRC.26.70008310-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/04/2026 15:12

09/04/2026, 16:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0598/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 00:56

Juntada

30/03/2026, 00:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0598/2026Teor do ato: Manifeste-se o requerente.Advogados(s): Vinicius Almeida Ribeiro (OAB 333575/SP), Renan da Silva Pereira (OAB 378298/SP)

27/03/2026, 14:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o requerente.

27/03/2026, 13:39

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

27/03/2026, 13:37

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPRC.26.70005529-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/03/2026 08:58

09/03/2026, 09:02

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA815441845TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPCDestinatário : Luiz Antonio de Faria

24/02/2026, 06:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1776/2025Teor do ato: Vistos. 1) Observo que o georreferenciamento e o CCIR são exigidos apenas para a realização do registro da usucapião em matrícula. Nessa linha: USUCAPIÃO Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo não verificada Extinção do processo sem resolução de mérito afastada Decisão que determinou a emenda da petição inicial para que os autores apresentassem o registro do imóvel junto ao INCRA, sob pena de indeferimento da petição inicial Irresignação Desnecessidade de apresentação de memorial descritivo da Área de Preservação Permanente, de cadastro do bem junto ao CAR ou do número de inscrição imóvel no INCRA, através do CCIR Documentos que são necessários apenas para a realização do registro - Regular prosseguimento do feito determinado - Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 1001506-13.2023.8.26.0123; Relator (a):Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Capão Bonito -1ª Vara; Data do Julgamento: 02/04/2024; Data de Registro: 02/04/2024) APELAÇÃO CÍVEL Usucapião Imóvel Rural Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a ausência de juntada do georreferenciamento do imóvel com certificação pelo INCRA Irresignação da autora Tese de que o levantamento planimétrico e memorial descritivo delimitam e individualizam a área a que se pretende usucapir, estando justificado o pedido de apresentação posterior da certificação junto ao INCRA Acolhimento Matéria administrativa que não se confunde com os requisitos jurisdicionais para processamento da causa Preenchidos os requisitos para ajuizamento da ação Georreferenciamento do imóvel com certificação pelo INCRA que corresponde a requisito inerente ao registro do imóvel, e não à propositura da demanda, sendo, portanto, desnecessário neste momento processual Anulação da sentença, determinando o prosseguimento do feito RECURSO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1003252-81

19/11/2025, 16:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Observo que o georreferenciamento e o CCIR são exigidos apenas para a realização do registro da usucapião em matrícula. Nessa linha: USUCAPIÃO Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo não verificada Extinção do processo sem resolução de mérito afastada Decisão que determinou a emenda da petição inicial para que os autores apresentassem o registro do imóvel junto ao INCRA, sob pena de indeferimento da petição inicial Irresignação Desnecessidade de apresentação de memorial descritivo da Área de Preservação Permanente, de cadastro do bem junto ao CAR ou do número de inscrição imóvel no INCRA, através do CCIR Documentos que são necessários apenas para a realização do registro - Regular prosseguimento do feito determinado - Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 1001506-13.2023.8.26.0123; Relator (a):Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Capão Bonito -1ª Vara; Data do Julgamento: 02/04/2024; Data de Registro: 02/04/2024) APELAÇÃO CÍVEL Usucapião Imóvel Rural Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a ausência de juntada do georreferenciamento do imóvel com certificação pelo INCRA Irresignação da autora Tese de que o levantamento planimétrico e memorial descritivo delimitam e individualizam a área a que se pretende usucapir, estando justificado o pedido de apresentação posterior da certificação junto ao INCRA Acolhimento Matéria administrativa que não se confunde com os requisitos jurisdicionais para processamento da causa Preenchidos os requisitos para ajuizamento da ação Georreferenciamento do imóvel com certificação pelo INCRA que corresponde a requisito inerente ao registro do imóvel, e não à propositura da demanda, sendo, portanto, desnecessário neste momento processual Anulação da sentença, determinando o prosseguimento do feito RECURSO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1003252-81.

19/11/2025, 15:43

—

Partes do Processo(31)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Conclusos para despacho

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPRC.26.70008310-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/04/2026 15:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0598/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0598/2026Teor do ato: Manifeste-se o requerente.Advogados(s): Vinicius Almeida Ribeiro (OAB 333575/SP), Renan da Silva Pereira (OAB 378298/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o requerente.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPRC.26.70005529-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/03/2026 08:58

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA815441845TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Usucapião - Registros Públicos - NOVO CPCDestinatário : Luiz Antonio de Faria

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(17)