Execução de Título Extrajudicial 1000252-63.2024.8.26.0642 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000252-63.2024.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 13:40

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WUBT.26.70007528-9Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 24/02/2026 09:26

24/02/2026, 09:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WUBT.26.70006824-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/02/2026 13:36

19/02/2026, 13:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0323/2026Data da Publicação: 19/02/2026

18/02/2026, 02:33

Juntada

18/02/2026, 02:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0323/2026Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto à petição de fls. 334/336 e documentos. Prazo de 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Thiago Penha de Carvalho Ferreira (OAB 191086/SP), João Paulo Buffulin Fontes Rico (OAB 234908/SP), Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP), Andre Luis Cabral de Oliveira (OAB 305780/SP)

17/02/2026, 09:00

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto à petição de fls. 334/336 e documentos. Prazo de 15 dias. Intime-se.

17/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

16/02/2026, 10:27

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WUBT.26.70005598-9Tipo da Petição: ContestaçãoData: 10/02/2026 11:46

10/02/2026, 12:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WUBT.26.70004885-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/02/2026 14:49

05/02/2026, 14:58

Juntada - SAJ - Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado - Nº Protocolo: WUBT.26.70004874-5Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de TutelaData: 05/02/2026 13:45

05/02/2026, 13:51

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA812789698TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : AUGUSTO LEAL RAZUKDiligência : 16/01/2026

22/01/2026, 13:04

Juntada

22/01/2026, 13:04

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA812789707TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Denise Inacio de Faria RazukDiligência : 16/01/2026

22/01/2026, 11:02

Juntada

22/01/2026, 11:02

Documentos

DESPACHO

•17/02/2026, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 14:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1750/2025Teor do ato: Vistos. 1. Anote-se que o processo de recuperação judicial (processo nº 1005134-05.2023.8.26.0642) foi extinto por desistência. 2. O exequente alega indícios de fraude à execução, requerendo a determinação de penhora dos imóveis de matrículas nº 56.758 e nº 56.759. Aduz a autora que celebrou contrato de promessa de compra e venda de futuras unidades autônomas no empreendimento Green Living Home Resort, em Ubatuba/SP, vinculado inicialmente à matrícula nº 50.884 (desmembrada), com previsão de construção sobre as matrículas nº 56.758 e 56.759 (documento 1). Os pagamentos foram realizados conforme combinado e, após perceber que na data de entrega o empreendimento ainda não tinha sido iniciado, foi assinado contrato de distrato. Afirmou que, em março de 2023, foi averbada alienação fiduciária em favor de SICOOB Unimais Mantiqueira Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e, em maio de 2023, foi realizado o distrato entre a autora e a construtora TBW Incorporadora. Sobreveio o cancelamento do patrimônio de afetação e da incorporação (fls. 233/238), a dação dos terrenos das matrículas nº 56.758 e 56.759 ao SICOOB e, em seguida, a alienação a terceiros (Escritura em 29/05/2023 às fls. 245/253 - Razuk). Fica a parte executada intimada, via DJE, a se manifestar nestes autos, em 15 dias, acerca do incidente de fls. 227/232. Intimem-se os terceiros adquirentes, SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO, AUGUSTO LEAL RAZUK e sua esposa DENISE INÁCIO DE FRAIA RAZUK, por cartas com aviso de recebimento, nos endereços indicados às fls. 227, para que, no prazo de 15 dias, querendo, oponham embargos de terceiro (se manifestando sobre a alegada fraude), nos termos do art. 792, §4º, do CPC. Deve o exequente recolher as despesas de intimação, em 05 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se.Advogados(s): Thiago Penha de Carvalho Ferreira (OAB 1910

10/11/2025, 15:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Anote-se que o processo de recuperação judicial (processo nº 1005134-05.2023.8.26.0642) foi extinto por desistência. 2. O exequente alega indícios de fraude à execução, requerendo a determinação de penhora dos imóveis de matrículas nº 56.758 e nº 56.759. Aduz a autora que celebrou contrato de promessa de compra e venda de futuras unidades autônomas no empreendimento Green Living Home Resort, em Ubatuba/SP, vinculado inicialmente à matrícula nº 50.884 (desmembrada), com previsão de construção sobre as matrículas nº 56.758 e 56.759 (documento 1). Os pagamentos foram realizados conforme combinado e, após perceber que na data de entrega o empreendimento ainda não tinha sido iniciado, foi assinado contrato de distrato. Afirmou que, em março de 2023, foi averbada alienação fiduciária em favor de SICOOB Unimais Mantiqueira Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e, em maio de 2023, foi realizado o distrato entre a autora e a construtora TBW Incorporadora. Sobreveio o cancelamento do patrimônio de afetação e da incorporação (fls. 233/238), a dação dos terrenos das matrículas nº 56.758 e 56.759 ao SICOOB e, em seguida, a alienação a terceiros (Escritura em 29/05/2023 às fls. 245/253 - Razuk). Fica a parte executada intimada, via DJE, a se manifestar nestes autos, em 15 dias, acerca do incidente de fls. 227/232. Intimem-se os terceiros adquirentes, SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO, AUGUSTO LEAL RAZUK e sua esposa DENISE INÁCIO DE FRAIA RAZUK, por cartas com aviso de recebimento, nos endereços indicados às fls. 227, para que, no prazo de 15 dias, querendo, oponham embargos de terceiro (se manifestando sobre a alegada fraude), nos termos do art. 792, §4º, do CPC. Deve o exequente recolher as despesas de intimação, em 05 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se.

10/11/2025, 14:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1291/2025Teor do ato: Vistos. 1. Pela análise das matrículas atualizadas (fls. 65/82), constata-se a existência da averbação premonitória (Av-7), determinada por este Juízo com fundamento no art. 828 do Código de Processo Civil, levada a registro em março de 2024. Posteriormente, em junho de 2024, a executada de fato transmitiu a propriedade dos imóveis à instituição financeira SICOOB MANTIQUEIRA, a título de dação em pagamento para quitação de dívida preexistente (R-11). A alienação de bem após a averbação da existência da execução, nos termos do art. 828, § 4º, do CPC, caracteriza, em tese, a fraude à execução. Tal ato, nos termos do art. 792, inciso III, do mesmo diploma, é ineficaz em relação ao exequente, o que, a princípio, autorizaria a constrição pretendida. Ocorre que, antes que este Juízo pudesse deliberar sobre a petição da exequente, a executada compareceu espontaneamente aos autos (fls. 90/182). Em sua manifestação, reconheceu a iliquidez de seu patrimônio para satisfação do débito em pecúnia, mas, em um gesto de cooperação processual (art. 6º, CPC), indicou à penhora um outro imóvel de sua propriedade, diverso daqueles alienados, consubstanciado na matrícula nº 42.250 do mesmo Ofício Registral. A executada instruiu sua petição com a matrícula do bem ofertado (fls. 92/107) e com um laudo de avaliação mercadológica (fls. 108/126) que lhe atribui o valor de R$ 29.534.525,30 (vinte e nove milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e trinta centavos), montante expressivamente superior ao crédito exequendo, que perfaz R$ 124.986,59. Diante deste novo cenário, a controvérsia processual desloca-se do reconhecimento da fraude para a ponderação sobre o meio mais eficaz e célere para a satisfação do crédito. A execução, como cediço, realiza-se no interesse do credor (art. 797, CPC), devendo o magistrado zelar pela obtenção do resultado mais proveitoso com o menor dispêndio de tempo e atos

16/09/2025, 15:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Pela análise das matrículas atualizadas (fls. 65/82), constata-se a existência da averbação premonitória (Av-7), determinada por este Juízo com fundamento no art. 828 do Código de Processo Civil, levada a registro em março de 2024. Posteriormente, em junho de 2024, a executada de fato transmitiu a propriedade dos imóveis à instituição financeira SICOOB MANTIQUEIRA, a título de dação em pagamento para quitação de dívida preexistente (R-11). A alienação de bem após a averbação da existência da execução, nos termos do art. 828, § 4º, do CPC, caracteriza, em tese, a fraude à execução. Tal ato, nos termos do art. 792, inciso III, do mesmo diploma, é ineficaz em relação ao exequente, o que, a princípio, autorizaria a constrição pretendida. Ocorre que, antes que este Juízo pudesse deliberar sobre a petição da exequente, a executada compareceu espontaneamente aos autos (fls. 90/182). Em sua manifestação, reconheceu a iliquidez de seu patrimônio para satisfação do débito em pecúnia, mas, em um gesto de cooperação processual (art. 6º, CPC), indicou à penhora um outro imóvel de sua propriedade, diverso daqueles alienados, consubstanciado na matrícula nº 42.250 do mesmo Ofício Registral. A executada instruiu sua petição com a matrícula do bem ofertado (fls. 92/107) e com um laudo de avaliação mercadológica (fls. 108/126) que lhe atribui o valor de R$ 29.534.525,30 (vinte e nove milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e trinta centavos), montante expressivamente superior ao crédito exequendo, que perfaz R$ 124.986,59. Diante deste novo cenário, a controvérsia processual desloca-se do reconhecimento da fraude para a ponderação sobre o meio mais eficaz e célere para a satisfação do crédito. A execução, como cediço, realiza-se no interesse do credor (art. 797, CPC), devendo o magistrado zelar pela obtenção do resultado mais proveitoso com o menor dispêndio de tempo e atos

16/09/2025, 14:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0040/2024Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s),

29/01/2024, 00:05

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessária

26/01/2024, 15:01

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WUBT.26.70007528-9Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 24/02/2026 09:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WUBT.26.70006824-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/02/2026 13:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0323/2026Data da Publicação: 19/02/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto à petição de fls. 334/336 e documentos. Prazo de 15 dias. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WUBT.26.70005598-9Tipo da Petição: ContestaçãoData: 10/02/2026 11:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WUBT.26.70004885-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/02/2026 14:49

Juntada - SAJ - Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado - Nº Protocolo: WUBT.26.70004874-5Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de TutelaData: 05/02/2026 13:45

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA812789698TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : AUGUSTO LEAL RAZUKDiligência : 16/01/2026

Juntada

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA812789707TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Denise Inacio de Faria RazukDiligência : 16/01/2026

Juntada

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