Execução Fiscal 0018718-18.2005.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Autor

LF PUBLICIDADE E PROPAGANDA S/C LTDA

CNPJ

Reu

SHIELA APARECIDA MARGATO PASCON

Reu

LUIZ FERNANDO PASCON

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE CRISTINA DA SILVA KITZE

CPF·Representa: Autor

DANIEL AZANHA

OAB/SP 407543·CPF·Representa: Réu

SERGIO SELEGHINI JUNIOR

OAB/SP 144709·CPF·Representa: Réu

PATRIK CAMARGO NEVES

OAB/SP 156541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/12/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/08/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:12

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/12/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:25

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/08/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Seleghini Junior (OAB 144709/SP) Processo 0018718-18.2005.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: SHIELA APARECIDA MARGATO PASCON - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:01

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/04/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/02/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:05

Expedição de Carta.

10/01/2025, 16:04

Expedição de Carta.

10/01/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:09

Proferido Despacho

01/04/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2019, 16:40

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/01/2019, 14:33

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

31/10/2018, 09:41

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/06/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/06/2018, 15:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/05/2018, 14:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/12/2017, 14:12

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2017, 18:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/11/2017, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2017, 16:09

Proferido Despacho

04/08/2017, 09:26

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 16:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

18/04/2017, 14:39

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/03/2017, 15:11

Decisão

12/12/2016, 12:59

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

05/08/2016, 14:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/06/2016, 16:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/02/2016, 13:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

15/01/2016, 16:39

Proferido Despacho

05/11/2014, 14:17

Mudança de Classe Processual

05/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

03/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

07/12/2011, 00:00

Retorno do Setor

22/11/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

29/09/2011, 00:00

Aguardando Providências

15/08/2011, 00:00

Aguardando Providências

20/07/2011, 00:00

Retorno do Setor

30/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2011, 00:00

Aguardando Providências

27/01/2011, 00:00

Retorno do Setor

03/01/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

21/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

21/10/2010, 00:00

Retorno do Setor

30/09/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/08/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

07/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

03/09/2009, 00:00

Retorno do Setor

18/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/03/2009, 00:00

Aguardando Mandado

09/02/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2009, 00:00

Aguardando Mandado

05/12/2008, 00:00

Retorno do Setor

21/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2008, 00:00

Retorno do Setor

09/05/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

09/10/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/08/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

17/10/2005, 16:21