Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000430-94.2025.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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—

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 27.013,37

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Leme

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Leme 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Leme

Partes do Processo

JOSE CARLOS GOMES DA SILVA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO DOPP ARLE

OAB/SP 373028·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:06

Autos no Prazo

28/07/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:07

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:10

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 15:30

Decisão

•28/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:06

Autos no Prazo

28/07/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:57

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:00

Incidente Processual Instaurado

20/05/2025, 18:14

Incidente Processual Instaurado

20/05/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Dopp Arle (OAB 373028/SP) Processo 0000430-94.2025.8.26.0318 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Carlos Gomes da Silva - Intimação à parte aurora para providenciar o peticionamento eletrônico para fins de expedição do Ofício Requisitório, nos termos do Com. 394/2015 (disponibilizado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015).

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:07

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:32

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução

08/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:04

Ato ordinatório

24/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:35

Ato ordinatório

26/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/02/2025, 14:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/02/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:45

Sentença

•08/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:12

Acórdão

•17/02/2025, 11:38