Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001841-84.2025.8.26.0568 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista

Partes do Processo

MARCUS GONCALVES

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DE OLIVEIRA OCETE

OAB/SP 413059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 10:23

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 15:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/01/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/10/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:06

Todas as movimentações(37)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 10:23

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:58

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 15:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/01/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 20:40

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/10/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:50

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2025, 07:31

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano de Oliveira Ocete (OAB 413059/SP) Processo 1001841-84.2025.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcus Gonçalves - Ciência à parte autora dos documentos apresentados pela parte requerida às fls. 100/140. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:04

Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão

20/04/2025, 01:05

Distribuído por sorteio

17/04/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:51

Sentença

•25/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:39

Decisão

•22/04/2025, 18:00