Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1066419-76.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

08 Familia Sucessoes de Santo Amaro

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

EDNA APARECIDA VALADAO

OAB/SP 81179·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2024, 05:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 01:03

Homologada a Transação

25/04/2024, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 05:08

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 08:34

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2024, 05:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 01:03

Documentos

Termo de Audiência

•25/04/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:03

Homologada a Transação

25/04/2024, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 01:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 05:08

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 08:34

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 07:28

Expedição de Carta.

28/02/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2024, 00:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 13:55

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/04/2024 03:30:00, 8ª Vara da Família e Sucessões.

27/02/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 02:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2024, 05:33

Juntada de Certidão

18/01/2024, 09:11

Expedição de Carta.

17/01/2024, 20:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 04:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2024, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:08

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2023, 06:40

Juntada de Certidão

15/12/2023, 07:12

Juntada de Certidão

15/12/2023, 07:12

Juntada de Certidão

15/12/2023, 07:12

Expedição de Carta.

14/12/2023, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 14:55

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/03/2024 03:00:00, 8ª Vara da Família e Sucessões.

11/12/2023, 13:15

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/11/2023, 13:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/11/2023, 14:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/11/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 05:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 16:14

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2023, 18:32

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edna Aparecida Valadao (OAB 81179/SP) Processo 1066419-76.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Melissa Gonçalves de Sousa - Vistos. Recebo a Emenda à Inicial e diante do endereço da parte requerente, ACEITO A COMPETÊNCIA. 2. DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à parte requerente. Anote-se. 3. Não havendo prejuízo às partes, deixo de adotar o rito especial, previsto na Lei 5.478/1968, e converto para o procedimento comum da lei processual civil (Lei 13.105/2

01/09/2023, 00:00

Expedição de Carta.

31/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:53

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 14:52

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 03:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:57

Determinada a emenda à inicial

17/08/2023, 13:57

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:09

Decisão

•27/02/2024, 13:55

Despacho

•12/01/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 14:26

Decisão

•11/12/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:51

Decisão

•06/10/2023, 16:14

Decisão

•30/08/2023, 14:52

Despacho

•17/08/2023, 13:57