Procedimento Comum Cível 1003210-24.2024.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Leme

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Sandra Maria Galhardo Esteves 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sandra Maria Galhardo Esteves

Partes do Processo

CLEIDELI MARQUES

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

OAB/SP 425272·CPF·Representa: Autor

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP 293832·CPF·Representa: Autor

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 20558·CNPJ·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP 354990·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

10/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 19:47

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

24/08/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

24/08/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

24/08/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

24/08/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:14

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

10/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:53

Decisão

•30/07/2025, 12:03

14/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 19:47

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

24/08/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

24/08/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

24/08/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

24/08/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/07/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 16:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/06/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003210-24.2024.8.26.0318/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Leme - Embargte: Cleideli Marques (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. CARÁTER INFRINGENTE. HIPÓTESE DE REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO PARA A SOLUÇÃO DADA. CARÁTER INFRINGENTE REVELADO PELAS RAZÕES RECURSAIS, COM PRETENSÃO DE REDISCUTIR O QUE FICOU CLARAMENTE DEFINIDO. ERRO MATERIAL INEXISTENTE. AINDA QUE OPOSTOS COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO, DEVEM ESTAR PRESENTES AS HIPÓTESES LEGAIS (OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL), O QUE NÃO FOI VERIFICADO NA HIPÓTESE SOB EXAME.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 22:04

Juntada de Decisão

19/03/2025, 16:14

Juntada de Decisão

08/03/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/02/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/12/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:18

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/11/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 09:11

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2024, 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 05:04

Juntada de Certidão

26/08/2024, 11:51

Expedição de Carta.

23/08/2024, 20:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 22:26

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 21:11

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 21:11

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 21:11

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 21:11

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2024, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2024, 13:31

Conclusos para despacho

01/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:07

Distribuído por competência exclusiva

24/07/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:56

Sentença

•12/11/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:51

Decisão

•03/10/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:56

Decisão

•16/08/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:03

Decisão

•05/08/2024, 13:25

Decisão

•01/08/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:09