Apelação / Remessa Necessária 1025508-34.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 166.661,21

Órgão julgador

Afonso de Barros Faro Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 08 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ROBERTO SIMOES

CPF

Autor

CARMEN LUCIA PORTES SIMOES

CPF

Autor

MARCIA PORTES SIMOES

CPF

Autor

LYDIA DA CONCEICAO PEREIRA SIMOES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO CALDERON

OAB/SP 239588·CPF·Representa: Autor

RICARDO CALDERON

OAB/SP 87210·CPF·Representa: Autor

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA

OAB/SP 232140·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ROBERTO SIMOES

CPF

Autor

CARMEN LUCIA PORTES SIMOES

CPF

Autor

MARCIA PORTES SIMOES

CPF

Autor

LYDIA DA CONCEICAO PEREIRA SIMOES

CPF

Autor

ALESSANDRA ZATS SIMOES

CPF

Autor

EDUARDO SIMOES

CPF

Autor

ZAIDA ALBINA DOS SANTOS SIMOES

CPF

Autor

SYLVIO JOSE SIMOES

CPF

Autor

SILVIA REGINA SIMOES

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA OLIVEIRA SIMOES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SECRETARIO ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

2 TABELIAO DE NOTAS DE SAO PAULO

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:22

Baixa Definitiva

22/07/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:15

Voto do relator proferido

17/05/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2022, 10:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 18:06

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:22

Baixa Definitiva

22/07/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/05/2022, 15:48

Despacho

•09/02/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:15

Voto do relator proferido

17/05/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2022, 10:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 12:47

Inclusão em Pauta

05/05/2022, 11:46

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2022, 10:50

Pedido de inclusão em pauta

09/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:48

Conclusos para decisão

28/01/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2022, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2022, 19:21

Conclusos para decisão

12/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:08

Conclusos para decisão

10/01/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/01/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 11:14

Recebidos os autos

16/12/2021, 18:51

Despacho

•16/01/2022, 19:21