Execução Fiscal 1500809-49.2018.8.26.0271 - TJSP

Execução Fiscal 1500809-49.2018.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo

26/08/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Grazziano Manoel Figueiredo Ceara (OAB 241338/SP) Processo 1500809-49.2018.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: American Tower do Brasil C.i. Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a sentença por transitada em julgada nesta data. 5 - Desde já fica a parte executada intimada para que, no prazo de 60 dias, junte aos autos o comprovante de recolhimento da Taxa Judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito e despesas, observando o recolhimento mínimo de 5 UFESPs, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, bem como junte comprovante de demais despesas processuais devidas. 6 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, inscrevam-se o nome do(a) devedor(a) na divida ativa, sem necessidade de nova intimação, após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

22/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:28

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:51

—

Apensado ao processo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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