Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000083-84.2017.8.26.0595 - TJSP | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Serra Negra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Armando Pereira da Silva Junior - Amparo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WAGNER FRANCO MANDUCA

Reu

CARLOS EDUARDO SILOS DE ARAUJO

TERCEIRO

GUSTAVO DE LIMA PIRES

CPF

TERCEIRO

RENATO PANZOLDO FAGUNDES DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SIMONI MEDEIROS DE SOUZA MANDUCA

OAB/SP 214403·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DE BIASI

OAB/SP 262792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 12:09

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 10:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/08/2025, 09:27

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 09:14

Baixa Definitiva

21/08/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 09:26

Juntada de Mandado

13/08/2025, 09:24

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/08/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 22:03

Todas as movimentações(152)

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 12:09

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 10:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

21/08/2025, 09:27

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 09:14

Baixa Definitiva

21/08/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 09:26

Juntada de Mandado

13/08/2025, 09:24

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/08/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 22:03

Extinta a Punibilidade por Prescrição

16/07/2025, 21:36

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Wagner Franco Manduca - Intimação - ADV: Simoni Medeiros de Souza Manduca (OAB 214403/SP), Adriana de Biasi (OAB 262792/SP) Processo 0000083-84.2017.8.26.0595 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Ao Ministério Público, para apresentação de contrarrazões, nos termos do r. despacho de p. 448. Verifique a serventia a existência de mídias produzidas nos autos, procedendo-se à importação para o SAJ, se o caso. Após, devidamente concertados, encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens do Juízo. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 10:47

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2025, 15:07

Juntada de Ofício

09/01/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 13:45

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/08/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 19:50

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Colégio Recursal) para destino

11/07/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2018, 10:07

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 17:14

Recebido o recurso

20/06/2018, 18:30

Conclusos para despacho

15/06/2018, 16:59

Juntada de Mandado

07/05/2018, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2018, 18:07

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/04/2018, 11:23

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2018, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2018, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2018, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2018, 10:08

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

04/04/2018, 14:23

Expedição de Mandado.

28/03/2018, 17:33

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/03/2018, 17:35

Conclusos para decisão

26/03/2018, 11:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/03/2018, 16:53

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 10:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

22/03/2018, 17:26

Conclusos para julgamento

15/03/2018, 11:52

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 11:47

Juntada de Petição de Alegações finais

14/03/2018, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2018, 10:13

Expedição de Ofício.

12/03/2018, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2018, 10:38

Ato ordinatório

08/03/2018, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 18:12

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2018, 10:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2018 05:17:31, 1ª Vara.

26/02/2018, 17:17

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 17:28

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 17:54

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 14:37

Recebida a denúncia

07/02/2018, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 14:29

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2018, 10:14

Juntada de Mandado

26/01/2018, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2018, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 10:28

Expedição de Mandado.

10/01/2018, 18:49

Expedição de Mandado.

10/01/2018, 18:49

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2018, 16:48

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 16:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2018 04:20:00, 1ª Vara.

09/01/2018, 16:32

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2017, 17:22

Conclusos para decisão

06/12/2017, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 06:51

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2017, 10:36

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 10:35

Juntada de Certidão

04/12/2017, 10:26

Expedição de Ofício.

24/11/2017, 15:46

Juntada de Outros documentos

19/10/2017, 11:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 11:12

Juntada de Certidão

17/10/2017, 10:51

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 15:36

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 11:01

Expedição de Ofício.

05/10/2017, 19:06

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2017, 10:31

Decisão

28/09/2017, 17:42

Conclusos para decisão

31/08/2017, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 14:40

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2017, 13:10

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 14:42

Juntada de Outros documentos

12/06/2017, 09:27

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 12:56

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 16:42

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 09:41

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 09:41

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 09:35

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 09:33

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 16:03

Juntada de Certidão

31/05/2017, 15:17

Juntada de Outros documentos

30/05/2017, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/05/2017, 16:01

Expedição de Ofício.

29/05/2017, 14:38

Expedição de Ofício.

29/05/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 17:58

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 08:41

Juntada de Mandado

07/04/2017, 15:39

Mudança de Classe Processual

06/04/2017, 16:55

Processo Digitalizado

04/04/2017, 18:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/04/2017, 14:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/03/2017, 17:45

Recebidos os Autos do Distrito Policial

13/03/2017, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

24/02/2017, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2017, 13:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2017, 13:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

24/01/2017, 17:25

Recebidos os Autos do Distribuidor local

24/01/2017, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

19/01/2017, 11:42

Processo Materializado

18/01/2017, 18:09

Distribuído por sorteio

18/01/2017, 18:09

Sentença

•16/07/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:42

Decisão

•09/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:00

Despacho

•28/08/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 16:27

Despacho

•20/06/2018, 18:30

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 15:21

Decisão

•04/04/2018, 14:23

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 17:35

Sentença

•22/03/2018, 17:26

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 18:13

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 10:33

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:44

Sentença

•16/07/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:42

Decisão

•09/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:00

Despacho

•28/08/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 16:27

Despacho

•20/06/2018, 18:30

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 15:21

Decisão

•04/04/2018, 14:23

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 17:35

Sentença

•22/03/2018, 17:26

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 18:13

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 10:33

Termo de Audiência

•07/02/2018, 18:03

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 16:48

Despacho

•19/12/2017, 17:22

Ato Ordinatório

•04/12/2017, 10:36

Decisão

•28/09/2017, 17:42

Ato Ordinatório

•28/08/2017, 13:10

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 13:26