Execução da Pena 0000585-76.2022.8.26.0456 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BERTA LUCIA MAGALHAES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PEDRO CANDIDO DE ARAUJO

OAB/SP 186255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 10:47

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Pedro Cândido de Araujo (OAB 186255/SP) Processo 0000585-76.2022.8.26.0456 - Execução da Pena - Exectda: Berta Lucia Magalhaes Ferreira - Ante o exposto, CONCEDO o benefício do INDULTO PLENO à sentenciada Berta Lucia Magalhaes Ferreira, com fulcro no artigo 9º, inciso VII, do Decreto nº 12338/2024, bem como no artigo 107, inciso II, do Código Penal, e DECLARO EXTINTA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS imposta na Ação Penal nº 0001600-22.2018.8.26.0456, da 1ª Vara Judicial de Pirapozinho/SP (PEC nº 0000585-76.2022.8.26.0456), servindo a presente sentença como ofício. Anoto ainda que pena de multa aplicada cumulativamente foi julgada extinta pelo Juízo de conhecimento (págs. 37/38).P.I.C. Presidente Prudente, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:01

Concedido o Indulto

08/05/2025, 15:00

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 19:31

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:49

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 10:47

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 05:29

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Pedro Cândido de Araujo (OAB 186255/SP) Processo 0000585-76.2022.8.26.0456 - Execução da Pena - Exectda: Berta Lucia Magalhaes Ferreira - Ante o exposto, CONCEDO o benefício do INDULTO PLENO à sentenciada Berta Lucia Magalhaes Ferreira, com fulcro no artigo 9º, inciso VII, do Decreto nº 12338/2024, bem como no artigo 107, inciso II, do Código Penal, e DECLARO EXTINTA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS imposta na Ação Penal nº 0001600-22.2018.8.26.0456, da 1ª Vara Judicial de Pirapozinho/SP (PEC nº 0000585-76.2022.8.26.0456), servindo a presente sentença como ofício. Anoto ainda que pena de multa aplicada cumulativamente foi julgada extinta pelo Juízo de conhecimento (págs. 37/38).P.I.C. Presidente Prudente, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:01

Concedido o Indulto

08/05/2025, 15:00

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 19:31

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:48

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:24

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 13:45

Decisão Determinação

12/09/2022, 10:46

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 16:58

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 15:34

Apensado ao processo

07/07/2022, 12:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2022, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2022, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2022, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2022, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2022, 17:23

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 15:59

Distribuído por competência exclusiva

09/05/2022, 17:50

Sentença

•08/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:21

Despacho

•24/03/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:02

Despacho

•12/09/2022, 10:46

Despacho

•11/05/2022, 17:23

Sentença

•09/05/2022, 17:50

Decisão

•09/05/2022, 17:50