Procedimento Comum Cível 1032917-67.2024.8.26.0405 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1032917-67.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:37

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 23:56

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Vinicius Rodrigues de Souza (OAB 478803/SP), Rafael Rossetto Silveira (OAB 481835/SP) Processo 1032917-67.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubens José Alves - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, sem que isto implique, necessariamente, em cerceamento de defesa, desde que devidamente fundamentado, podendo, inclusive, o magistrado reputar desnecessárias as provas requeridas pelas partes. Este é o entendimento do c. STJ: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 636461 SP 2014/0328023-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 03/03/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2015) Isto posto, visando garantir o mais amplo acesso ao contraditório e ampla defesa, digam se desejam produzir mais provas ou se concordam com o julgamento do processo nos termos do art. 355, I do CPC. Em havendo interesse de mais provas, especifiquem-as, justificando sua necessidade. Falem ainda se estão disposto à conciliação, juntando nos autos eventual proposta, caso positivo. Prazo: 10 dias. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 11:28

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2025, 10:58

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 19:10

Decisão

•09/05/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Rafael de Lacerda Campos (OAB 74828/MG), Vinicius Rodrigues de Souza (OAB 478803/SP), Rafael Rossetto Silveira (OAB 481835/SP) Processo 1032917-67.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubens José Alves - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, sem que isto implique, necessariamente, em cerceamento de defesa, desde que devidamente fundamentado, podendo, inclusive, o magistrado reputar desnecessárias as provas requeridas pelas partes. Este é o entendimento do c. STJ: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 636461 SP 2014/0328023-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 03/03/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2015) Isto posto, visando garantir o mais amplo acesso ao contraditório e ampla defesa, digam se desejam produzir mais provas ou se concordam com o julgamento do processo nos termos do art. 355, I do CPC. Em havendo interesse de mais provas, especifiquem-as, justificando sua necessidade. Falem ainda se estão disposto à conciliação, juntando nos autos eventual proposta, caso positivo. Prazo: 10 dias. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

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