Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011522-81.2024.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.178,03

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Franca

Partes do Processo

CALCADOS FERRACINI LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ARTUR FERREIRA PANTANO

OAB/SP 250319·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/04/2026, 17:00

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 11:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/01/2026, 11:04

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 09:16

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 08:35

Todas as movimentações(32)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/04/2026, 17:00

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:54

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 11:04

Despacho

•04/09/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 11:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/01/2026, 11:04

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 09:16

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 08:35

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:09

Suspensão do Prazo

25/05/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP) Processo 0011522-81.2024.8.26.0196 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Jose Luiz Matthes, Jose Luiz Matthes - - Intimar o(a) patrono(a) do(a) requerente para que proceda o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.Jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 474/2017. Observar COMUNICADO CG Nº 12/2024. *

12/05/2025, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2025, 16:03

Incidente Processual Instaurado

23/01/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:56

Homologado o Cálculo

20/01/2025, 19:51

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:48

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

02/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/10/2024, 14:05

Decisão

•20/01/2025, 19:51

Decisão

•02/12/2024, 13:47