Requisição de Pequeno Valor 0011522-81.2024.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Fazenda Publica de Franca

Partes do Processo

JOSE LUIZ MATTHES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/04/2026, 17:00

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 11:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/01/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 08:35

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/04/2026, 17:00

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:48

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 11:02

Despacho

•04/09/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 11:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/01/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 08:35

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:07

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:20

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 10:35

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:25

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

06/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 19:27

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

19/02/2025, 19:27

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

19/02/2025, 10:05

Autos no Prazo

18/02/2025, 13:59

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

15/02/2025, 17:34

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:56

Incidente Processual Instaurado

23/01/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:01

Despacho

•08/05/2025, 10:35

Decisão

•15/02/2025, 17:34