Procedimento Comum Cível 1001310-59.2021.8.26.0108 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001310-59.2021.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 17:53

Conclusos para decisão

13/06/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001310-59.2021.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apte/Apdo: Jair Vasquez de Souza (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Souza Lopes - Deram provimento ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso do autor por prejudicado, por maioria. Estendido o julgamento na forma do art. 942 do CPC. Vencido o Relator sorteado, que declara. Acórdão com o 2º Desembargador. Declara voto o 5º Desembargador. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO IMPUGNADA PELO AUTOR, QUE DESEJAVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. DOCUMENTOS JUNTADOS PELO BANCO QUE COMPROVAM A REGULARIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA DEMANDANTE, DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO PARA FINS DE SAQUE. EXIGIBILIDADE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCABIDA A RESTITUIÇÃO DE VALORES E A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR OS PEDIDOS INICIAIS IMPROCEDENTES. RECURSO DO RÉU PROVIDO E DO AUTOR DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Moysés Fonseca Monteiro Alves (OAB: 152000/MG) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 3º Andar

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/09/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2024, 09:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/09/2024, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:55

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001310-59.2021.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apte/Apdo: Jair Vasquez de Souza (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Souza Lopes - Deram provimento ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso do autor por prejudicado, por maioria. Estendido o julgamento na forma do art. 942 do CPC. Vencido o Relator sorteado, que declara. Acórdão com o 2º Desembargador. Declara voto o 5º Desembargador. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO IMPUGNADA PELO AUTOR, QUE DESEJAVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. DOCUMENTOS JUNTADOS PELO BANCO QUE COMPROVAM A REGULARIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA DEMANDANTE, DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO PARA FINS DE SAQUE. EXIGIBILIDADE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCABIDA A RESTITUIÇÃO DE VALORES E A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR OS PEDIDOS INICIAIS IMPROCEDENTES. RECURSO DO RÉU PROVIDO E DO AUTOR DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Moysés Fonseca Monteiro Alves (OAB: 152000/MG) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 3º Andar

12/05/2025, 00:00

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

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