Agravo de Instrumento 2024041-26.2025.8.26.0000 - TJSP

Agravo de Instrumento 2024041-26.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Situação de Arquivado Administrativamente

06/06/2025, 11:41

Processo encaminhado para o Arquivo

06/06/2025, 11:41

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Prazo

12/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: João Tomé Gonçalves Camara - Magistrado(a) Eduardo Velho - Deram parcial provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS E TEMA 677 DO STJ - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E DA APLICAÇÃO DO NOVO TEMA 677 DO STJ. QUESTÕES JÁ APRECIADAS EM RECURSOS ANTERIORES, COM TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO CONFIGURADA (CPC, ART. 507). REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA APENAS PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DO TEMA 677 NO CÁLCULO DO DÉBITO REMANESCENTE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Tercio Neves Almeida (OAB: 304027/SP) - Thaila Caroline Meneses Prette (OAB: 25643/MT) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2024041-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

08/05/2025, 12:31

Acórdão registrado

07/05/2025, 17:34

Julgado virtualmente

07/05/2025, 16:04

Julgamento Virtual Iniciado

28/04/2025, 09:06

Conclusos para decisão

17/03/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:28

Publicado em

14/02/2025, 00:00

Prazo

13/02/2025, 07:31

Documentos

Acórdão

•07/05/2025, 16:04

Despacho

•10/02/2025, 17:09

—

Situação de Arquivado Administrativamente

Processo encaminhado para o Arquivo

Publicado em

Prazo

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

Acórdão registrado

Julgado virtualmente

Julgamento Virtual Iniciado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Publicado em

Prazo

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