Execução de Título Extrajudicial 1028964-03.2021.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1028964-03.2021.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/04/2026, 22:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70077701-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/03/2026 14:53

31/03/2026, 14:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0586/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 00:59

Juntada

23/03/2026, 00:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0586/2026Teor do ato: Vistos. Fl. 308: Defiro por 05 dias. No silêncio da parte exequente, aguarde-se provocação eficaz no arquivo independente de nova deliberação. Intime-se.Advogados(s): Alex Afonso Lopes Ribeiro (OAB 150464/SP), Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB 167967/SP), Fernando Henrique (OAB 258132/SP), Pãmela Cávoli Guirro (OAB 323867/SP), Laiza Caroline Barbieri (OAB 361729/SP)

20/03/2026, 15:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 308: Defiro por 05 dias. No silêncio da parte exequente, aguarde-se provocação eficaz no arquivo independente de nova deliberação. Intime-se.

20/03/2026, 14:06

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:59

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70049135-5Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 03/03/2026 14:35

03/03/2026, 15:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0351/2026Data da Publicação: 24/02/2026

23/02/2026, 00:45

Juntada

23/02/2026, 00:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0351/2026Teor do ato: Providencie a parte autora, em 05 dias, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes)Advogados(s): Alex Afonso Lopes Ribeiro (OAB 150464/SP), Eduardo Soares Lacerda Neme (OAB 167967/SP), Fernando Henrique (OAB 258132/SP), Pãmela Cávoli Guirro (OAB 323867/SP), Laiza Caroline Barbieri (OAB 361729/SP)

20/02/2026, 11:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie a parte autora, em 05 dias, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes)

20/02/2026, 10:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70023569-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/02/2026 11:11

04/02/2026, 11:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0124/2026Data da Publicação: 22/01/2026

24/01/2026, 10:52

Documentos

DECISÃO

•20/03/2026, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 10:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1917/2025Teor do ato: Vistos. Passo à análise dos requerimentos formulados às fls. 282/283: (a) A intimação dos Executados para indicação de bens à penhora, sob pena do pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, deve ser pessoal. Assim, indique a Exequente o endereço em que pretende a realização da intimação, bem como recolha a taxa postal pertinente, em cinco dias. Registro que ainda está pendente a citação e intimação do Requerido Alex. (b) Defiro o prazo de vinte dias para o recolhimento da taxa de publicação do edital. (c) A parte Exequente formulou requerimento de reserva do percentual de 10% referente aos honorários advocatícios dos advogados que a representam, considerando a penhora realizada no rosto destes autos (fls. 277/278). É o relatório. Decido. (c.1) Defiro o pedido de reserva do percentual de 10% dos honorários, os quais foram fixados pela decisão de fls. 38/39, antes do levantamento de eventual valor correspondente a penhora no rosto dos autos deferida às fls. 277/278, considerando tratarem-se de honorários sucumbenciais. Nesse sentido: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.Penhora no rosto dos autos. Hipótese em que parte do crédito postulado pela agravante possui natureza preferencial, porque representativa de honorários advocatícios sucumbenciais, que pertencem com exclusividade ao advogado. Consideração de que apenas o valor que sobejar os honorários sucumbenciais poderão, oportunamente, ser transferidos ao juízo que determinou apenhora no rosto dos autos. Decisão reformada. Recurso provido. Dispositivo: deram provimento ao recurso. (Tribunal de Justiça de São Paulo. Agravo de Instrumento nº 2047535-85.2023.8.26.0000, Rel. João Camillo de Almeida Prado Costa, 19ª Câmara de Direito Privado, São Paulo, j. 4 ago. 2023, publ. 4 ago. 2023). Esta decisão valerá como ofício para comunicação desta decisão ao Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca (processo nº 1022187-02.2021.8.26.0405), pertencent

24/11/2025, 17:08

Decisão interlocutória - Vistos. Passo à análise dos requerimentos formulados às fls. 282/283: (a) A intimação dos Executados para indicação de bens à penhora, sob pena do pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, deve ser pessoal. Assim, indique a Exequente o endereço em que pretende a realização da intimação, bem como recolha a taxa postal pertinente, em cinco dias. Registro que ainda está pendente a citação e intimação do Requerido Alex. (b) Defiro o prazo de vinte dias para o recolhimento da taxa de publicação do edital. (c) A parte Exequente formulou requerimento de reserva do percentual de 10% referente aos honorários advocatícios dos advogados que a representam, considerando a penhora realizada no rosto destes autos (fls. 277/278). É o relatório. Decido. (c.1) Defiro o pedido de reserva do percentual de 10% dos honorários, os quais foram fixados pela decisão de fls. 38/39, antes do levantamento de eventual valor correspondente a penhora no rosto dos autos deferida às fls. 277/278, considerando tratarem-se de honorários sucumbenciais. Nesse sentido: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.Penhora no rosto dos autos. Hipótese em que parte do crédito postulado pela agravante possui natureza preferencial, porque representativa de honorários advocatícios sucumbenciais, que pertencem com exclusividade ao advogado. Consideração de que apenas o valor que sobejar os honorários sucumbenciais poderão, oportunamente, ser transferidos ao juízo que determinou apenhora no rosto dos autos. Decisão reformada. Recurso provido. Dispositivo: deram provimento ao recurso. (Tribunal de Justiça de São Paulo. Agravo de Instrumento nº 2047535-85.2023.8.26.0000, Rel. João Camillo de Almeida Prado Costa, 19ª Câmara de Direito Privado, São Paulo, j. 4 ago. 2023, publ. 4 ago. 2023). Esta decisão valerá como ofício para comunicação desta decisão ao Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca (processo nº 1022187-02.2021.8.26.0405), pertencente à 2ª UPJ desta Comarca, devendo ser en

24/11/2025, 16:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0250/2025Teor do ato: Vistos. Determinado o bloqueio dos valores existentes nas contas de titularidade da Executada Gabriela e o arresto nas contas de titularidade do Executado Alex, sobreveio aos autos o resultado positivo de fls. 190/197. A Executada formulou requerimento de desbloqueio de valores, com fundamento na impenhorabilidade (fls. 206/212), alegando, em síntese, que trabalha atualmente como técnica de enfermagem, mas sem vínculo empregatício; que os valores constritos são oriundos do recebimento de sua remuneração, valores necessários para sua subsistência e de sua família. É o relatório. Decido. 1. Defiro à Executada Gabriela os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Considerando o entendimento adotado pelo C. Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de interpretação extensiva a respeito da impenhorabilidade de valores constritos em conta corrente ou fundo de investimentos quando inferiores a 40 salários mínimos, e que no presente caso dos autos fora bloqueado o montante de R$ 1.021,91, nas contas da Executada, valor inferior a 40 salários mínimos, que a Executada demonstrou ser oriundo do recebimento de sua remuneração, determino o desbloqueio imediato dos valores constritos, com urgência. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. IMPENHORABILIDADE DE VALOR INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. ALCANCE. MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA QUANTO À PENHORA. DESNECESSIDADE. DEVER DO CREDOR EM DEMONSTRAR ABUSO, FRAUDE OU MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INADEQUADA AO CASO CONCRETO. [...] II - Os valores inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos são impenhoráveis, alcançando não apenas aqueles aplicados em caderneta de poupança, mas, também, os mantidos em fundo de investimento, em conta corrente ou guardados em papel-moeda. ressalvado o direito de a exequente demo

28/03/2025, 06:26

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Determinado o bloqueio dos valores existentes nas contas de titularidade da Executada Gabriela e o arresto nas contas de titularidade do Executado Alex, sobreveio aos autos o resultado positivo de fls. 190/197. A Executada formulou requerimento de desbloqueio de valores, com fundamento na impenhorabilidade (fls. 206/212), alegando, em síntese, que trabalha atualmente como técnica de enfermagem, mas sem vínculo empregatício; que os valores constritos são oriundos do recebimento de sua remuneração, valores necessários para sua subsistência e de sua família. É o relatório. Decido. 1. Defiro à Executada Gabriela os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Considerando o entendimento adotado pelo C. Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de interpretação extensiva a respeito da impenhorabilidade de valores constritos em conta corrente ou fundo de investimentos quando inferiores a 40 salários mínimos, e que no presente caso dos autos fora bloqueado o montante de R$ 1.021,91, nas contas da Executada, valor inferior a 40 salários mínimos, que a Executada demonstrou ser oriundo do recebimento de sua remuneração, determino o desbloqueio imediato dos valores constritos, com urgência. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. IMPENHORABILIDADE DE VALOR INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. ALCANCE. MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA QUANTO À PENHORA. DESNECESSIDADE. DEVER DO CREDOR EM DEMONSTRAR ABUSO, FRAUDE OU MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INADEQUADA AO CASO CONCRETO. [...] II - Os valores inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos são impenhoráveis, alcançando não apenas aqueles aplicados em caderneta de poupança, mas, também, os mantidos em fundo de investimento, em conta corrente ou guardados em papel-moeda. ressalvado o direito de a exequente demon

27/03/2025, 09:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0600/2021Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s),

03/12/2021, 01:08

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessária

02/12/2021, 16:50

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70077701-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/03/2026 14:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0586/2026Data da Publicação: 24/03/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 308: Defiro por 05 dias. No silêncio da parte exequente, aguarde-se provocação eficaz no arquivo independente de nova deliberação. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70049135-5Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 03/03/2026 14:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0351/2026Data da Publicação: 24/02/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70023569-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/02/2026 11:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0124/2026Data da Publicação: 22/01/2026

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