Produção Antecipada da Prova 1004113-26.2024.8.26.0038 - TJSP

Produção Antecipada da Prova 1004113-26.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 11:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rafael de Jesus Moreira; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) (Causa própria); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP); Interessada: Celia Maria Duarte (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/05/2025 1004113-26.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 2); DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO; Foro de Araras; 3ª Vara Cível; Produção Antecipada da Prova; 1004113-26.2024.8.26.0038; Bancários;

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rafael de Jesus Moreira - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Interessada: Celia Maria Duarte (Justiça Gratuita) - Nº 1004113-26.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Vistos. Cuida-se de recurso de apelação contra a r. sentença que, em autos de ação de produção antecipada de provas, indeferiu a petição inicial. Em suas razões recursais, o advogado da parte apelante pede o benefício da gratuidade. Não é suficiente, para a concessão da benesse em questão, a mera alegação de pobreza, sob pena, inclusive, de banalização de tal facilitador processual previsto nos artigos 98 a 102 do CPC. Tais dispositivos devem ser interpretados conjuntamente ao artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que condiciona a concessão da assistência jurídica integral - e, nela, os benefícios da justiça gratuita - aos que comprovarem insuficiência de recursos. Por isso, à luz do artigo 99, § 5º, do CPC, é indispensável que o advogado da parte apelante, em 5 (cinco) dias, junte cópia das duas últimas declarações de rendas e de bens, e, ainda, extratos bancários dos últimos três meses, de comprovantes de despesas mensais correntes, tudo a amparar seu pleito de gratuidade, sob pena de ser decretada sua deserção. Int. - Magistrado(a) Domingos de Siqueira Frascino - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) (Causa própria) - Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - Sala 203 – 2º andar

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/04/2025, 15:32

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:25

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

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