Procedimento Comum Cível 1030006-64.2023.8.26.0196 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1030006-64.2023.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB 310314/SP), Thiago Rodrigo da Costa (OAB 440541/SP) Processo 1030006-64.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leondenis Duarte - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Ante o trânsito em julgado, consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Presumida a regularidade relativa a estes autos, relativamente à eventuais restrições ou bloqueios decorrentes destes autos; se o caso, deverão as partes apresentar expressa comprovação para providências necessárias. Na hipótese de fase de cumprimento de sentença, caso se pretenda, deverá a parte vencedora na demanda iniciar o correspondente incidente, providenciando o devido peticionamento eletrônico (cumprimento de sentença), observando-se, no que couber, o disposto no COMUNICADO CONJUNTO TJSP Nº 951/2023. Cálculo realizado às fls. 287 e certidão fls.288 das despesas processuais pendentes de recolhimento. Despesas processuais na forma da lei, observada a condenação; fica a parte requerida intimada para comprovação do recolhimento (fls. 287 e fls. 288) no prazo de 05 dias. No silêncio (ou não estando o devedor representado nos autos), intime-se pessoalmente a parte devedora para recolher as custas devidas, cumprindo-lhe apresentar os respectivos comprovantes nos autos no prazo legal. Consigne-se que se presumirá válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta enviada ou do mandado de intimação cujo ato tenha se dirigido ao primitivo endereço, mesmo se recebida(o) por terceiro ou constatada a mudança, nos termos do art. 274, par. Único, CPC. Não havendo comprovação do pagamento no prazo legal, extraia-se certidão e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias. Anote-se que, na hipótese de inscrição em dívida ativa regularmente consumada com certidão nos autos, caberá ao interessado os procedimentos próprios junto à ao respectivo órgão (Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa) para regularização. Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado Int.

12/05/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

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